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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 9 de fevereiro de 2026
1. INTRODUÇÃO E ESCOPO
1.1. Finalidade da Política
A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as diretrizes adotadas pela Bass Pago Instituição de Pagamento ("Bass Pago") para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no âmbito de seus sites, aplicativos, APIs, plataformas tecnológicas, produtos e serviços digitais.
1.2. Conformidade Legal
Esta Política foi elaborada em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 -- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)\
- Normas aplicáveis às instituições de pagamento\
- Diretrizes do Banco Central do Brasil\
- Boas práticas de governança e segurança da informação
1.3. Instrumentos Complementares
Os produtos e serviços da Bass Pago podem estar sujeitos a termos específicos, contratos, regulamentos operacionais e políticas de parceiros ou instituições envolvidas.
1.4. Aceitação
Ao utilizar os serviços da Bass Pago, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política, que complementa os Termos de Uso.
2. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD.
2.1. Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2.2. Dados Pessoais Sensíveis
Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou relativos à
saúde.
Tratados apenas quando estritamente necessários e com base legal
adequada.
2.3. Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
2.4. Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais.
2.5. Controlador
A Bass Pago, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
2.6. Operador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome da Bass Pago.
3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento ocorre com fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória\
- Execução de contrato\
- Exercício regular de direitos\
- Legítimo interesse\
- Proteção do crédito\
- Consentimento, quando aplicável
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
4.1. Dados Fornecidos pelo Usuário
- Nome, CPF/CNPJ, data de nascimento\
- Documentos de identificação\
- Endereço, telefone e e-mail\
- Dados empresariais\
- Informações para validação de identidade (KYC)\
- Informações fornecidas em comunicações e atendimentos
4.2. Dados Obtidos de Terceiros
- Bases públicas ou privadas\
- Bureaus de crédito\
- Informações permitidas por lei
4.3. Dados Técnicos e de Navegação
- Endereço IP\
- Identificadores de dispositivo\
- Cookies\
- Geolocalização, quando autorizada
4.4. Dados Transacionais
- Informações sobre transações\
- Logs operacionais e trilhas de auditoria
4.5. Dados de Terceiros
O Usuário declara possuir autorização legal para fornecer dados de terceiros.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
5.1. Prestação de Serviços
- Execução e gestão dos serviços\
- Identificação e autenticação
5.2. Conformidade Legal
- Cumprimento de obrigações regulatórias\
- Prevenção a fraudes e ilícitos
5.3. Atendimento
- Suporte técnico\
- Comunicação institucional e operacional
5.4. Desenvolvimento
- Melhoria de produtos e serviços\
- Análises e relatórios, preferencialmente anonimizados
5.5. Exercício de Direitos
- Defesa em processos judiciais ou administrativos
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos\
- Instituições financeiras e arranjos de pagamento\
- Empresas do grupo econômico\
- Autoridades competentes\
- Terceiros envolvidos em operações societárias
Sempre mediante cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Quando aplicável, serão observadas as garantias previstas na LGPD.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Bass Pago adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Incluem:
- Controles de acesso\
- Criptografia\
- Monitoramento e auditoria\
- Políticas internas e treinamentos
9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais, podendo alcançar até 10 anos.
Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal diversa.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação de tratamento\
- Acesso aos dados\
- Correção\
- Anonimização ou eliminação, quando aplicável\
- Portabilidade\
- Informação sobre compartilhamento\
- Revogação de consentimento\
- Oposição ao tratamento
11. COOKIES
A Bass Pago utiliza cookies para garantir funcionamento adequado, melhorar experiência e apoiar análises de desempenho.
O Usuário pode gerenciar cookies em seu navegador.
12. ENCARREGADO (DPO)
A Bass Pago mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, contatável pelos canais oficiais divulgados em seu site.
13. ALTERAÇÕES
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Bass Pago para dirimir eventuais controvérsias.
Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contato pelos canais oficiais ou com o Encarregado (DPO).