- Uma infraestrutura completa de pagamentos para empresas que exigem performance,
- segurança e escala.
+ Solução completa para pagamentos online, incluindo gateway, antifraude e gestão de risco.
{/if}
- Eleve a experiência do seu cliente e aumente a sua rentabilidade com soluções financeiras integradas ao
- seu core business.
+ Infraestrutura preparada para grandes volumes e picos de transações, sem comprometer performance ou segurança.
@@ -88,10 +86,9 @@
-
Cria sua própria experiência
+
Dashboard Inteligênites
- Nossas APIs foram projetadas para oferecer flexibilidade e desempenho, permitindo integrações rápidas
- e seguras com o mínimo de esforço.
+ Dashboards inteligentes que consolidam dados em tempo real para controle operacional e tomada de decisão.
@@ -109,8 +106,7 @@
Prevenção a fraude
- Garanta segurança de ponta a ponta no seu modelo de banking ou adquirência com tecnologias avançadas
- de análise de transações.
+ Controles, antifraude e governança integrados à operação para reduzir riscos e assegurar conformidade.
{/if}
diff --git a/src/routes/api/negociacao/+server.js b/src/routes/api/negociacao/+server.js
new file mode 100644
index 0000000..5db86dc
--- /dev/null
+++ b/src/routes/api/negociacao/+server.js
@@ -0,0 +1,80 @@
+// src/routes/api/negociacao/+server.js
+import { google } from 'googleapis';
+import { json } from '@sveltejs/kit';
+
+// Configurar Gmail API
+const gmail = google.gmail('v1');
+
+const auth = new google.auth.GoogleAuth({
+ keyFile: './path/to/service-account-key.json', // ou use variáveis de ambiente
+ scopes: ['https://www.googleapis.com/auth/gmail.send']
+});
+
+export async function POST({ request }) {
+ try {
+ const formData = await request.json();
+
+ // Validação básica
+ const requiredFields = ['nome', 'celular', 'email', 'empresa', 'setor', 'funcionarios', 'faturamento'];
+ const errors = {};
+
+ for (const field of requiredFields) {
+ if (!formData[field] || formData[field].trim() === '') {
+ errors[field] = `${field} é obrigatório`;
+ }
+ }
+
+ if (Object.keys(errors).length > 0) {
+ return json({ success: false, errors }, { status: 400 });
+ }
+
+ // Montar o email
+ const emailContent = `From: noreply@seudominio.com
+To: comercial@basspago.com.br
+Subject: Nova Solicitação de Negociação - ${formData.empresa}
+Content-Type: text/html; charset=utf-8
+
+
Nova Solicitação de Negociação - Bass Pago
+
Data: ${new Date().toLocaleString('pt-BR')}
+
+
Dados do Cliente:
+
+
Nome: ${formData.nome}
+
Celular: ${formData.celular}
+
E-mail: ${formData.email}
+
Empresa: ${formData.empresa}
+
Setor: ${formData.setor}
+
Funcionários: ${formData.funcionarios}
+
Faturamento Anual: ${formData.faturamento}
+
+
+${formData.detalhes ? `
+
Detalhes Adicionais:
+
${formData.detalhes}
+` : ''}`;
+
+ // Codificar em base64
+ const encodedMessage = Buffer.from(emailContent).toString('base64url');
+
+ // Enviar email
+ await gmail.users.messages.send({
+ auth,
+ userId: 'me',
+ requestBody: {
+ raw: encodedMessage
+ }
+ });
+
+ return json({
+ success: true,
+ message: 'Solicitação enviada com sucesso! Nossa equipe entrará em contato em breve.'
+ });
+
+ } catch (error) {
+ console.error('Erro ao enviar email:', error);
+ return json({
+ success: false,
+ message: 'Erro ao enviar solicitação. Tente novamente.'
+ }, { status: 500 });
+ }
+}
\ No newline at end of file
diff --git a/src/routes/banking/+page.svelte b/src/routes/banking/+page.svelte
index 446a3ec..4ea19a4 100644
--- a/src/routes/banking/+page.svelte
+++ b/src/routes/banking/+page.svelte
@@ -78,8 +78,7 @@
Abrir conta →
diff --git a/src/routes/centro-suporte/+page.svelte b/src/routes/centro-suporte/+page.svelte
index 178debb..c69d0d6 100644
--- a/src/routes/centro-suporte/+page.svelte
+++ b/src/routes/centro-suporte/+page.svelte
@@ -16,7 +16,7 @@
title: 'SAC',
description: 'Dúvidas ou sugestões? Nossos especialistas estão prontos para atender você.',
schedule: 'De segunda a sexta-feira das 8:30h às 17:45h\n(exceto feriados)',
- contact: 'suporte@basspago.com',
+ contact: 'Chat on-line',
href: 'mailto:suporte@basspago.com',
ariaLabel: 'Enviar email para suporte@basspago.com'
},
@@ -24,15 +24,15 @@
title: 'Ouvidoria',
description: 'Não teve solução no atendimento? Registre sua reclamação ou denúncia aqui:',
schedule: 'De segunda a sexta-feira das 8:30h às 17:45h\n(exceto feriados)',
- contact: 'Chat Online',
- href: '#',
+ contact: 'ouvidoria@basspago.com',
+ href: 'mailto:ouvidoria@basspago.com',
ariaLabel: 'Chat Online Bass Pago'
},
{
title: 'Vendas',
description: 'Quer contratar nossos produtos e serviços? Fale com a gente.',
schedule: 'De segunda a sexta-feira das 8:30h às 17:45h\n(exceto feriados)',
- contact: 'comercial@basspago.com',
+ contact: 'Chat on-line ou comercial@basspago.com',
href: 'mailto:comercial@basspago.com',
ariaLabel: 'Enviar email para comercial@basspago.com'
}
@@ -73,28 +73,28 @@
const faqs = [
{
- question: 'A conta Bass Pago é segura?',
- answer: 'Sim, seguimos todas as normas regulatórias e usamos camadas avançadas de segurança para proteger suas transações e dados.'
+ question: 'Há outros canais de suporte seguros além destes?',
+ answer: 'Não. Todo o suporte da Bass Pago é feito exclusivamente pelo canais oficiais divuldagados nesta página.'
},
{
- question: 'Como faço para abrir uma conta digital na Bass Pago?',
- answer: 'O processo é simples e digital: você pode abrir sua conta através da nossa plataforma, com validação de documentos e aprovação rápida.'
+ question: 'Como a Bass Pago previne fraudes?',
+ answer: 'Nossas soluções possuem monitoramento em tempo real, controles antifraude e alertas automáticos, reduzindo riscos de transações suspeitas.'
},
{
- question: 'A conta Bass Pago tem tarifas?',
- answer: 'Temos planos competitivos e transparentes, com opções para diferentes volumes e necessidades de negócio.'
+ question: 'Como identificar tentativas de fraude ou falso atendente?',
+ answer: 'Desconfie de contatos que pedem dados confidenciais ou pressionam por decisões rápidas. Verifique sempre pelos canis oficiais antes de agir.'
},
{
- question: 'Como funciona o suporte ao cliente da Bass Pago?',
- answer: 'Oferecemos suporte on-line, com atendimento rápido para resolver dúvidas e problemas.'
+ question: 'Meus dados estão protegidos?',
+ answer: 'Sim. Todos os seus dados são criptografados e armazenados com padrões de segurança de nível bancário, garantindo proteção total contra acessos não autorizados.'
},
{
- question: 'O que é Embedded Finance na Bass Pago?',
- answer: 'É a integração de serviços financeiros na sua plataforma, por meio da nossa infraestrutura white label, que possibilita oferecer soluções sob sua marca com total controle.'
+ question: 'Alguém me ligou pedindo minha senha, é normal?',
+ answer: 'Não. A Bass Pago nunca solicita senhas, códigos ou dados sensíveis por telefone, e-mail ou WhatsApp. Sempre confirme pelo app oficial ou canais de suporte.'
},
{
- question: 'Posso abrir uma conta com restrições financeiras?',
- answer: 'Sim, você pode abrir sua conta digital na Bass Pago mesmo tendo restrições no Serasa ou SPC, pois isso não impede o cadastro e uso dos nossos serviços.'
+ question: 'Posso compartilhar minha senha com minha equipe?',
+ answer: 'Não. Cada usuário deve ter acesso individual. Compartilhar senhas coloca em risco a segurança de sua conta.'
}
];
@@ -205,6 +205,28 @@
+
+
+
+
Perguntas frequentes
+
+ {#each faqs as faq, i}
+
+
+ {#if openFaq === i}
+
+
{faq.answer}
+
+ {/if}
+
+ {/each}
+
+
+
+
\ No newline at end of file
diff --git a/src/routes/conta-digital/+page.svelte b/src/routes/conta-digital/+page.svelte
index 2d374af..8944ad6 100644
--- a/src/routes/conta-digital/+page.svelte
+++ b/src/routes/conta-digital/+page.svelte
@@ -14,12 +14,12 @@
import gestaoUsuarios from '$lib/assets/gestao-de-usuarios.svg';
import iphonePixMockup from '$lib/assets/iphone-pix-mockup.png';
import check from '$lib/assets/check.svg';
- import bankingInterfaceMockup from '$lib/assets/banking-interface-mockup.png';
- import approvalFlowMockup from '$lib/assets/approval-flow-mockup.svg';
+ import bankingInterfaceMockup from '$lib/assets/banking-interface-mockup2.png';
+ import approvalFlowMockup from '$lib/assets/lock-icon.svg';
import paymentScheduleMockup from '$lib/assets/payment-schedule-mockup.svg';
const features = [
- { icon: pixETedAzul, label: 'Pix e Ted' },
+ { icon: pixETedAzul, label: 'Pix' },
{ icon: pagamentosAzul, label: 'Pagamentos' },
{ icon: cobranca, label: 'Cobrança' },
{ icon: saldosExtratos, label: 'Saldos e\nExtratos' },
@@ -82,9 +82,9 @@
- Cobre por cartão, boleto ou Pix, receba na sua conta, pague fornecedores e gerencie o financeiro da sua empresa com facilidade.
+ Tenha toda a sua operação financeira centralizada em dashboards inteligentes. Receba por Pix ou boleto ou PDV e acompanhe cada movimentação com clareza e segurança.
@@ -403,6 +403,7 @@
text-decoration: none;
font-weight: 500;
transition: all 0.3s ease;
+ margin-top: 40px;
}
.link-cta:hover {
@@ -680,6 +681,30 @@
width: 100%;
height: auto;
object-fit: contain;
+ /* Adicione estas propriedades para a sombra */
+ box-shadow: 0 25px 50px rgba(0, 0, 0, 0.15);
+ border-radius: 12px;
+ transition: transform 0.3s ease, box-shadow 0.3s ease;
+}
+
+.conta-digital-account__mockup img:hover {
+ transform: translateY(-5px);
+ box-shadow: 0 35px 70px rgba(0, 0, 0, 0.2);
+}
+
+.conta-digital-account__mockup.fade-up img,
+.conta-digital-account__mockup.lg\:hidden img,
+.conta-digital-account__mockup.xs\:hidden img {
+ box-shadow: 0 25px 50px rgba(0, 0, 0, 0.15);
+ border-radius: 12px;
+ transition: transform 0.3s ease, box-shadow 0.3s ease;
+}
+
+.conta-digital-account__mockup.fade-up img:hover,
+.conta-digital-account__mockup.lg\:hidden img:hover,
+.conta-digital-account__mockup.xs\:hidden img:hover {
+ transform: translateY(-5px);
+ box-shadow: 0 35px 70px rgba(0, 0, 0, 0.2);
}
/* Feature Cards Section */
@@ -747,6 +772,50 @@
object-fit: contain;
}
+.conta-digital-account__feature-mockup img[src*="lock-icon"] {
+ width: 60px !important;
+ height: 60px !important;
+ filter: drop-shadow(0 4px 8px rgba(0, 0, 0, 0.1));
+ transition: transform 0.3s ease, filter 0.3s ease;
+}
+
+.conta-digital-account__feature-mockup img[src*="lock-icon"]:hover {
+ transform: scale(1.1);
+ filter: drop-shadow(0 6px 12px rgba(0, 0, 0, 0.15));
+}
+
+.conta-digital-account__feature-card:nth-child(1) .conta-digital-account__feature-mockup {
+ right: 40px;
+ bottom: 40px;
+}
+
+/* Opcional: Adicionar uma animação sutil */
+@keyframes lockPulse {
+ 0%, 100% { transform: scale(1); }
+ 50% { transform: scale(1.05); }
+}
+
+.conta-digital-account__feature-mockup img[src*="lock-icon"] {
+ animation: lockPulse 3s ease-in-out infinite;
+}
+
+.conta-digital-account__feature-mockup img[src*="lock-icon"]:hover {
+ animation: none;
+ transform: scale(1.1);
+}
+
+/* Garantir que o cadeado apareça em desktop */
+@media (min-width: 768px) {
+ .conta-digital-account__feature-mockup {
+ display: flex !important;
+ align-items: center;
+ justify-content: center;
+ right: 30px;
+ bottom: 30px;
+ max-width: 100px;
+ }
+}
+
/* API Documentation Section */
.api-documentation {
background: #000;
diff --git a/src/routes/desenvolvedores/+page.svelte b/src/routes/desenvolvedores/+page.svelte
index 4c60085..5d2aea0 100644
--- a/src/routes/desenvolvedores/+page.svelte
+++ b/src/routes/desenvolvedores/+page.svelte
@@ -29,24 +29,24 @@
const steps = [
{
step: 'Passo 1',
- title: 'Comece a desenvolver',
- description: 'Use nossa tecnologia e segurança para impulsionar sua aplicação.',
+ title: 'Solicite acesso',
+ description: 'Fale com nossos especialistas e solicite acesso a nossa apis e credenciais.',
link: '#embreve',
linkText: 'Comece aqui →'
},
{
step: 'Passo 2',
- title: 'Modo de teste',
- description: 'Explore a plataforma e simule transferências no sandbox.',
+ title: 'Integre rápido',
+ description: 'Conecte seu negócio às nossas APIs de forma rápida e sem complicações.',
link: '#embreve',
- linkText: 'Solicite acesso →'
+ linkText: 'Comece a desenvolver →'
},
{
step: 'Passo 3',
- title: 'Início rápido',
- description: 'Obtenha suas chaves de API e mova dinheiro real.',
+ title: 'Go-live',
+ description: 'Pronto! Seu negócio já pode processar pagamentos com segurança.',
link: '#embreve',
- linkText: 'Solicite credenciais →'
+ linkText: 'Produção →'
}
];
@@ -67,18 +67,18 @@
image: case3
},
{
- title: 'Para Fintechs',
- description: 'Infraestrutura modular para escalar produtos financeiros com agilidade, segurança e conformidade, do Pix à emissão de cartões, tudo via API',
+ title: 'Para Satartups',
+ description: 'Soluções escaláveis que crescem junto com seu negócio. Receba, concilie e monitore transações sem precisar migrar de plataforma.',
image: case4
},
{
- title: 'Para Construtoras',
- description: 'Soluções financeiras robustas para quem precisa escalar com controle. Emita, concilie e aprove pagamentos com governança e eficiencia em toda a cadeia de obras.',
+ title: 'Para B2B',
+ description: 'Solução B2B completa que permite receber pagamentos e criar cobranças recorrentes de forma segura e ágil.',
image: case5
},
{
- title: 'Ecossistema B2B',
- description: 'Sistema White label sob sua marca. Leve serviços financeiros à sua rede com agilidade e escala. Conte com uma infraestrutura B2B white label, sob sua marca e controle.',
+ title: 'Para Sistemas corporativos',
+ description: 'Simplifique faturamento corporativo com pagamentos digitais, monitoramento de recebíveis e controle total de cada transação.',
image: case6
}
];
@@ -86,7 +86,7 @@
const features = [
{
icon: pixCinza,
- label: 'Pix'
+ label: 'Cobrança'
},
{
icon: pagamentosCinza,
@@ -94,12 +94,8 @@
},
{
icon: adquirenciaCinza,
- label: 'Adquirência'
+ label: 'Webhooks'
},
- {
- icon: cartoesCinza,
- label: 'Cartões'
- }
];
onMount(() => {
@@ -134,7 +130,7 @@
-
Construa com Bass Pago
+
Construa com Bass Pago
@@ -142,9 +138,9 @@
-
Soluções integradas de pagamento e banking para atender diversos modelos de negócios.
+
Sua empresa pronta para crescer com uma integração descomplicada
- Nossas APIs foram projetadas para oferecer flexibilidade e desempenho,
- permitindo integrações rápidas e seguras com o mínimo de esforço.
+ APIs desenhadas para acelerar seu time-to-market,
+ mantendo controle e segurança em cada transação.
@@ -346,7 +339,7 @@
}
.build-with .image {
- width: 535px;
+ width: 365px;
height: 394px;
flex-shrink: 0;
min-width: 280px;
@@ -512,7 +505,7 @@
left: 0;
right: 0;
bottom: 0;
- background: rgba(0, 0, 0, 0.6);
+ background: rgba(0, 0, 0, 0.8);
z-index: 1;
}
diff --git a/src/routes/pdv/+page.svelte b/src/routes/pdv/+page.svelte
index 164e0b5..c536098 100644
--- a/src/routes/pdv/+page.svelte
+++ b/src/routes/pdv/+page.svelte
@@ -13,18 +13,22 @@
Wifi,
Users,
BarChart3,
+ Bell,
+ Zap,
Smartphone
} from 'lucide-svelte';
import Header from '$lib/components/Header.svelte';
import Footer from '$lib/components/Footer.svelte';
+ import backgroundPDV from '$lib/assets/backgroundPDV.png';
+ import appleStore from '$lib/assets/apple-store.svg';
+ import googlePlay from '$lib/assets/google-play.svg';
import phoneCard from '$lib/assets/phone-card.png';
import iphonePixMockup from '$lib/assets/iphone-pix-mockup.png';
import bankingInterfaceMockup from '$lib/assets/banking-interface-mockup.png';
import cubesPlus from '$lib/assets/cubes-plus.svg';
-
let mounted = false;
let visibleElements = {};
let activeFeature = 'pagamentos';
@@ -32,41 +36,33 @@
const pdvFeatures = [
{
icon: CreditCard,
- title: 'Múltiplas formas de pagamento',
- description: 'Aceite cartões, PIX, dinheiro e carteiras digitais em um só lugar.'
+ title: 'Pagamento Seguro',
+ description: 'Receba com segurança e veja a confirmação na hora.'
},
{
icon: Wifi,
- title: 'Funciona online e offline',
- description: 'Continue vendendo mesmo sem internet. Sincronização automática.'
+ title: 'Link de pagamento',
+ description: 'Gere links de cobrança para envio por WhatsApp.'
},
{
icon: BarChart3,
- title: 'Relatórios em tempo real',
- description: 'Acompanhe suas vendas, estoque e performance em dashboards intuitivos.'
+ title: 'Crie Operadores',
+ description: 'Toda a equipe cobra, você controla tudo na palma da mão.'
},
{
icon: Users,
- title: 'Gestão de equipe',
- description: 'Controle de usuários, permissões e comissões por vendedor.'
- }
- ];
-
- const benefits = [
- {
- icon: '💰',
- title: 'Aumente suas vendas',
- description: 'Aceite todos os tipos de pagamento e não perca nenhuma venda por falta de opção.'
+ title: 'Extratos Inteligentes',
+ description: 'Visualize extratos por operador, loja ou período.'
},
{
- icon: '⚡',
- title: 'Agilidade no atendimento',
- description: 'Interface intuitiva que acelera o processo de venda e melhora a experiência do cliente.'
+ icon: Bell,
+ title: 'Notificações',
+ description: 'Receba notificações em tempo real (sem precisar de comprovante).'
},
{
- icon: '📊',
- title: 'Controle total do negócio',
- description: 'Tenha visão completa das suas vendas, estoque e performance em tempo real.'
+ icon: Zap,
+ title: 'Smart',
+ description: 'Aplicativo leve, intuitivo e pronto para o seu dia a dia.'
}
];
@@ -98,7 +94,6 @@
integracao: {
title: 'Integração Simples',
description: 'Conecte facilmente com seus sistemas existentes através de APIs robustas.',
- image: cubesPlus,
items: [
'APIs RESTful completas',
'Webhooks em tempo real',
@@ -209,7 +204,7 @@
-
Sistema de PDV completo para o seu negócio
+
Sistema de PDV integrado a conta
@@ -220,10 +215,10 @@
- Aceite todos os tipos de pagamento, gerencie vendas e controle seu negócio em uma plataforma integrada.
+ Diga adeus às maquininhas. Receba pagamentos de forma rápida e segura, direto pelo aplicativo.
- Nossa solução de PDV oferece todas as ferramentas necessárias para otimizar suas vendas e gerenciar seu negócio com eficiência.
+ Gerencie múltiplos usuários e acompanhe cada cobrança com segurança, agilidade e total visibilidade.
@@ -290,24 +285,44 @@
-
-
-
{detailedFeatures[activeFeature].title}
-
{detailedFeatures[activeFeature].description}
-
-
- {#each detailedFeatures[activeFeature].items as item}
-
Alto volume de pagamentos ou modelo de negócios exclusivo?
- Se você não encontrar o que procura, ainda podemos ajudar a encontrar o caminho certo para o seu negócio.
- Converse conosco sobre o seu volume de transações para obter os melhores preços e flexibilidade para crescer.
+ Ainda com dúvidas sobre o seu modelo? Nossa
+ equipe pode ajudá-lo a escolher a solução ideal,
+ considerando volume de transações, melhores
+ preços e total flexibilidade.
diff --git a/static/politicas/privacidade.md b/static/politicas/privacidade.md
index 0c81acc..76b05db 100644
--- a/static/politicas/privacidade.md
+++ b/static/politicas/privacidade.md
@@ -1,103 +1,227 @@
-# Política de Privacidade
-**Última atualização: 15 de janeiro de 2025**
+# Política de Privacidade
+**Última atualização: 9 de fevereiro de 2026**
-## 1. Generalidades
-A Política de Privacidade da Bass Pago, regula o acesso ao uso do conteúdo disponibilizado por meio do site, internet, aplicativo móvel e outros serviços digitais desenvolvidos e / ou fornecido pela empresa, nome corporativo Bass Tecnologia e Processamento Ltda, CNPJ no número 37.293.930/0001-90.
+# 1. Introdução e Escopo
+# 1.1. Finalidade da Política
+A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as diretrizes adotadas pela Bass Pago Instituição de Pagamento ("Bass Pago") para a:
-Esta política tem como base a Lei nº 13709 Lei Geral de Proteção de Dados. Os produtos e serviços adquiridos ou utilizados por meio de nossos clientes estão sujeitos a seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis. Além disso, os métodos de pagamento disponibilizados pela plataforma também podem estar sujeitos aos termos de uso e às políticas de privacidade determinadas pelas instituições financeiras e pelos emissores de cartões.
+Coleta
+Uso
+Armazenamento
+Compartilhamento
+Proteção de dados pessoais
+No âmbito de seus sites, aplicativos, APIs, plataformas tecnológicas, produtos e serviços digitais.
-Ao realizar o cadastro na plataforma para utilizar os serviços e produtos Bass Pago, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito todas as disposições desta Política de Privacidade, a qual complementa os Termos de Uso aceitos durante o cadastramento no sistema.
+# 1.2. Conformidade Legal
+Esta Política foi elaborada em conformidade com:
-## 2. Aceitação
-Ao concordar com os Termos de Uso da Bass Pago, o Usuário também aceita esta Política de Privacidade, e consente com o tratamento dos seus dados pessoais, na forma e hipóteses aplicáveis.
+Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
+Normas setoriais aplicáveis às instituições de pagamento
+Diretrizes do Banco Central do Brasil
+Boas práticas de governança
+Segurança da informação
+Padrões reconhecidos internacionalmente de privacidade e proteção de dados
+# 1.3. Instrumentos Adicionais
+Os produtos e serviços da Bass Pago podem estar sujeitos, adicionalmente, a:
-O Usuário fica ciente de que as operações descritas nesta referem-se ao uso dos serviços e produtos disponibilizados pela Bass Pago, sendo que a sua discordância em relação ao conteúdo deste documento impossibilitará o início ou a continuidade da utilização desses serviços e produtos.
+Termos específicos
+Contratos
+Regulamentos operacionais
+Políticas de parceiros, emissores de cartões, arranjos de pagamento e instituições financeiras envolvidas
+# 1.4. Aceitação
+Ao utilizar os serviços da Bass Pago, o Usuário declara que:
-## 3. Informações Pessoais
-A Bass Pago, como controladora de dados, poderá coletar os seguintes dados pessoais:
+Leu esta Política
+Compreendeu seu conteúdo
+Concorda com suas disposições
+Esta Política complementa os Termos de Uso e demais instrumentos contratuais aplicáveis.
-informados direta e livremente pelo titular, no momento do cadastro na plataforma, durante a contratação e uso dos serviços, enquanto navega no website ou blog da Bass Pago, ao se inscrever na newsletter, ao participar de pesquisas ou promoções feitas pela Bass Pago, bem como, durante o suporte em nossos canais de atendimento, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico:
-dados cadastrais: nome, gênero, filiação, data de nascimento, CPF, e/ou outros documentos de identificação, endereço, selfie, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica;
-dados de contato: telefones e e-mail;
-dados bancários.
-fornecidas e/ou coletadas de bases de dados de terceiros:
-dados sobre restrições financeiras: apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores devidos, se houver;
-informações públicas sobre ações judiciais cíveis, criminais e trabalhistas;
-dados sobre histórico de crédito;
-pontuação gerada por empresas especializadas em serviços de proteção ao crédito;
-dados de navegação e do dispositivo coletados durante o uso dos sistemas Bass Pago:
-endereços IP de dispositivos;
-interações realizadas e perfil de uso do Site, Blog ou APP;
-tipo de conexão de rede do dispositivo;
-cookies;
-características do dispositivo, tais como modelo e sistema operacional e ID do DRM;
-informações sobre geolocalização;
-e-mail do Usuário logado;
-interação do Usuário no aplicativo.
-dados coletados a partir do uso dos sistemas Bass Pago:
-dados de uso dos serviços e produtos;
-dados de transações e movimentações na conta do Usuário;
-histórico de atendimento ao Usuário;
-dados públicos:
-informações sobre o Usuário que estejam publicamente disponíveis;
-informações sobre menções ou interações com a Bass Pago;
-depoimentos relativos a Bass Pago publicados em redes sociais, acompanhados do nome e imagem do Usuário.
-Ao utilizar o sistema, o Usuário se responsabiliza pelos seus dados pessoais e também de terceiros publicados ou compartilhados, e confirma possuir o consentimento da parte terceira e/ou outra hipótese legal de tratamento para fornecê-los à empresa.
+# 2. Definições
+Para fins desta Política, aplicam-se, entre outras, as definições previstas na LGPD, especialmente:
-## 4. Objetivo
-A Bass Pago implementa procedimentos rigorosos para o tratamento de dados pessoais, seguindo elevados padrões de segurança e confidencialidade.
+# 2.1. Dados Pessoais
+Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
-Em conformidade com o princípio da finalidade estabelecido pela LGPD, no qual o tratamento de dados pessoais deve atender a propósitos legítimos, específicos e explícitos, informados ao Usuário, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível com essas finalidades, a Bass Pago poderá utilizar os dados pessoais para os seguintes propósitos:
+# 2.2. Dados Pessoais Sensíveis
+Dados sobre:
-- Disponibilização e prestação dos serviços e/ou produtos contratados;
-- Identificação, autenticação e verificação da identidade e elegibilidade do Usuário para contratação dos serviços oferecidos pela Bass Pago;
-- Manutenção do cadastro do Usuário atualizado ou cumprimento de obrigações e/ou regulatórias impostas à Bass Pago, incluindo normas de Conheça seu Cliente ("Know Your Customer"), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, dentre outras;
-- Atendimento a solicitações e dúvidas;
-- Contato via telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push sobre o uso dos serviços da Bass Pago;
-- Autenticação de transações financeiras;
-- Marketing, prospecção, promoção dos nossos produtos e serviços, incluindo o envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário;
-- Aperfeiçoamento dos serviços prestados, inclusive para a disponibilização de novos produtos e serviços;
-- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
-- Colaboração ou cumprimento de ordem judicial emanada de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
-- Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento do Usuário no uso dos produtos e/ou serviços;
-- Execução de medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários, da Bass e de terceiros.
+Origem racial ou étnica
+Convicção religiosa
+Opinião política
+Filiação sindical
+Dados genéticos
+Dados biométricos
+Dados relativos à saúde
+Nota: Tratados apenas quando estritamente necessários e com base legal adequada.
-## 5. Compartilhamento de dados
-Os dados pessoais dos Usuários serão compartilhados pela Bass Pago com terceiros apenas nas seguintes situações:
+# 2.3. Titular
+Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
-- Sucessão empresarial, como fusão, aquisição e incorporação;
-- Contratação de serviços de processamento de dados com terceiros (operadores), como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, entrega, publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de análise de crédito;
-- Atendimento a medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros ilícitos ou fraudes, garantindo a segurança dos usuários da Bass Pago e do sistema financeiro;
-- Cumprimento da lei e dos regulamentos aos quais a Bass Pago está sujeita;
-- Com parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores e subcontratados para a execução de serviços contratados;
-- Por ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes;
-- Solicitação do Titular.
+# 2.4. Tratamento
+Toda operação realizada com dados pessoais.
-A Bass compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e conformidade dos terceiros que acessam os dados dos Usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que podem estar fora do território brasileiro, por instrumento contratual ou declaração específica com força obrigacional.
+# 2.5. Controlador
+A Bass Pago, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados.
-A Bass Pago informa ao Usuário que está obrigada, por lei, a compartilhar dados pessoais em caso de exigência de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados ocorrerá apenas após a validação da ordem pelos órgãos competentes.
+# 2.6. Operador
+Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Bass Pago.
-No caso de compartilhamento de dados, este será realizado na medida necessária para atender à finalidade prevista, observando padrões de segurança, confidencialidade e as regulamentações de proteção à privacidade. Os dados pessoais dos usuários também poderão ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, conforme estabelecido pela Lei n. 9.613/1998, que trata da prevenção de fraudes e crimes no sistema financeiro.
+# 3. Bases Legais para o Tratamento
+O tratamento de dados pessoais pela Bass Pago ocorre sempre com fundamento em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
-## 6. Proteção dos dados
-Com o objetivo de assegurar a proteção dos dados dos usuários e terceiros armazenados, a Bass Pago implementa medidas físicas e digitais de segurança, incluindo controles de acesso, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, autenticação multifatorial e controle de permissões, adotando diversas técnicas preventivas e seguindo as melhores práticas de segurança.
+# 3.1. Bases Legais Aplicáveis
+Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
+Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
+Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
+Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
+Proteção do crédito
+Consentimento do titular, quando exigido
+# 4. Dados Pessoais Coletados
+A Bass Pago poderá coletar e tratar, conforme a natureza da relação e dos serviços utilizados, os seguintes dados pessoais:
-Realizamos treinamentos periódicos para nossos colaboradores sobre segurança da informação, com o objetivo de consicentizá-los acerca dos princípios estabelecidos nesta Política. Colaboradores e terceiros que tenham acesso aos dados comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados e confidencialidade, garantindo a segurança das informações e o uso adequado dos dados.
+# 4.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
+Nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento
+Documentos de identificação
+Endereço, telefone, e-mail e demais dados de contato
+Dados cadastrais e empresariais
+Imagens, selfies, biometria e documentos para validação de identidade (KYC)
+Informações fornecidas em atendimentos, comunicações ou formulários
+# 4.2. Dados Obtidos de Terceiros
+Informações provenientes de bases públicas ou privadas
+Dados de bureaus de crédito, prevenção à fraude e PLD/FT
+Informações cadastrais e reputacionais permitidas por lei
+# 4.3. Dados Técnicos e de Navegação
+Endereço IP, data e hora de acesso
+Identificadores de dispositivos, sistema operacional e navegador
+Cookies e tecnologias similares
+Dados de geolocalização, quando autorizados
+# 4.4. Dados Transacionais e Operacionais
+Informações sobre transações financeiras, movimentações, pagamentos e uso dos serviços
+Registros operacionais, logs e trilhas de auditoria
+# 4.5. Responsabilidade por Dados de Terceiros
+O Usuário declara possuir autorização legal para fornecer dados de terceiros, quando aplicável.
-Embora a Bass Pago esteja comprometida com as melhores práticas de segurança da informação, não podemos garantir a impossibilidade de eventos danosos decorrentes de invasões hackers, incidentes de segurança relacionados ao acesso a sites suspeitos ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios que possam resultar na divulgação ou acesso indevido de informações. Nesse contexto, a Bass Pago não será responsável por eventuais indenizações.
+# 5. Finalidades do Tratamento
+Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
-Apesar das diversas medidas implementadas pela Bass Pago para proteger os dados, o Usuário também desempenha um papel crucial na segurança de sua conta. Portanto, é sua responsabilidade manter seus dados seguros, protegendo suas senhas, login, chave criptográfica e outras informações relacionadas à sua conta. Além disso, o acesso à conta Bass deve ocorrer exclusivamente a partir de ambientes de conexão e dispositivos seguros e confiáveis.
+# 5.1. Prestação de Serviços
+Prestação, execução e gestão dos serviços e produtos contratados
+Identificação, autenticação e verificação de identidade
+# 5.2. Conformidade Legal
+Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e normativas, inclusive PLD/FT
+Prevenção e combate a fraudes, ilícitos e incidentes de segurança
+# 5.3. Atendimento e Suporte
+Atendimento ao Usuário e suporte técnico
+Comunicação institucional, operacional e comercial
+# 5.4. Desenvolvimento e Melhoria
+Desenvolvimento, aprimoramento e personalização de produtos e serviços
+Realização de análises, estatísticas e relatórios, preferencialmente de forma anonimizada
+# 5.5. Direitos da Bass Pago
+Exercício regular de direitos da Bass Pago
+# 6. Compartilhamento de Dados
+A Bass Pago poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma proporcional e necessária, com:
-## 7. Tempo de armazenamento dos dados
-Durante o período em que o Usuário for um cliente, seus dados pessoais serão armazenados e mantidos de forma segura, em conformidade com às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
+# 6.1. Parceiros Operacionais
+Prestadores de serviços
+Parceiros tecnológicos
+Fornecedores
+# 6.2. Setor Financeiro
+Instituições financeiras
+Arranjos de pagamento
+Emissores e adquirentes
+# 6.3. Grupo Econômico
+Empresas do mesmo grupo econômico
+# 6.4. Autoridades
+Autoridades administrativas, regulatórias, judiciais ou policiais, quando exigido
+# 6.5. Operações Societárias
+Terceiros envolvidos em operações societárias, como fusão ou aquisição
+# 6.6. Proteções Contratuais
+Todos os compartilhamentos são realizados mediante:
-A Bass Pago está sujeita às obrigações regulatórias e, conforme essas regulamentações, poderá manter armazenadas certas informações sobre os Usuários mesmo após o encerramento da conta. Essa prática é adotada, especialmente, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, independentemente de eventual pedido de eliminação e consentimento, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
+Contratos
+Cláusulas de confidencialidade
+Obrigações de proteção de dados compatíveis com esta Política e com a legislação vigente
+# 7. Transferência Internacional de Dados
+Quando aplicável, a Bass Pago poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, observando:
-## 8. Revogação de Consentimento
-O titular tem o direito de revogar seu consentimento mediante manifestação expressa, os dados em questão serão tratados conforme disposto no item 7 desta política.
+Requisitos legais
+Garantias adequadas
+Mecanismos de proteção previstos na LGPD
+# 8. Segurança da Informação
+# 8.1. Medidas de Proteção
+A Bass Pago adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:
-## 9. Das Alterações
-Reservamo-nos o direito modificar esta Política de Privacidade, sempre que necessário, devido a alterações nas leis vigentes, ajustes tecnológicos ou inovações nos serviços e produtos oferecidos. As atualizações entrarão em vigor após serem publicadas no sistema Bass Pago ou comunicadas aos usuários por e-mail, via postal ou qualquer outro meio eletrônico. Essas modificações serão válidas, eficazes e vinculantes para todos os usuários.
+Acessos não autorizados
+Perdas
+Destruição
+Alteração
+Divulgação indevida
+# 8.2. Controles Implementados
+Controles de acesso e segregação de funções
+Criptografia e autenticação multifator
+Monitoramento, registros de logs e auditorias
+Políticas internas, treinamentos e gestão de riscos
+# 8.3. Limitações de Segurança
+Embora sejam adotados os melhores esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.
-## 10. Legislação e Foro Aplicável
-Ao efetuar o cadastro no sistema Bass Pago, o Usuário reconhece que a relação estabelecida por esta Política de Privacidade é regida pelas normas brasileiras. Qualquer questão decorrente desta Política de Privacidade será dirimida no foro da comarca de Palmeira das Missões-RS, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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+# 9. Retenção e Eliminação dos Dados
+# 9.1. Período de Armazenamento
+Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das:
+
+Finalidades do tratamento
+Obrigações legais, regulatórias e contratuais
+Incluindo prazos mínimos exigidos por normas aplicáveis às instituições de pagamento, que podem alcançar até 10 (dez) anos.
+
+# 9.2. Eliminação dos Dados
+Após o término desses prazos, os dados serão:
+
+Eliminados, ou
+Anonimizados
+Exceção: Quando houver outra base legal que autorize sua conservação.
+
+# 10. Direitos dos Titulares
+A Bass Pago assegura aos titulares o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:
+
+# 10.1. Direitos Garantidos
+Confirmação da existência de tratamento
+Acesso aos dados
+Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
+Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável
+Portabilidade, observados segredos comerciais e regulatórios
+Informação sobre compartilhamentos
+Revogação do consentimento
+Oposição ao tratamento, quando cabível
+# 10.2. Processamento de Solicitações
+As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legais.
+
+# 11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
+# 11.1. Utilização
+A Bass Pago utiliza cookies e tecnologias similares para:
+
+Garantir o funcionamento adequado das plataformas
+Melhorar a experiência do Usuário
+Apoiar análises de desempenho
+# 11.2. Gerenciamento
+O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação poderá impactar determinadas funcionalidades.
+
+# 12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
+A Bass Pago mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da LGPD, que poderá ser contatado por meio dos canais oficiais divulgados em seu site institucional.
+
+# 13. Alterações desta Política
+# 13.1. Atualizações
+Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações:
+
+Legais
+Regulatórias
+Operacionais
+# 13.2. Disponibilização
+A versão vigente será sempre disponibilizada nos canais oficiais da Bass Pago.
+
+# 14. Legislação Aplicável e Foro
+# 14.1. Lei Aplicável
+Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
+
+# 14.2. Foro Competente
+Fica eleito o foro da comarca da sede da Bass Pago Instituição de Pagamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
+
+Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais de atendimento ou com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
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-# Termos e condições de uso
-
-*Última atualização: 15 de janeiro de 2025*
-
-Bass Pago Instituição de Pagamentos Ltda (Bass Pago), inscrita no CNPJ sob o número 37.293.930/0001-90, com sede na Rua Borges de Medeiros, 215, Centro, Palmeira das Missões-RS, por meio destes Termos de Uso, defineas regras e condições para prestação dos serviços. Ao utilizar os serviços fornecidos pela Bass Pago, o usuário concorda em aderir e cumprir as disposições estabelecidas neste termo de uso.
-
-## 1. Do Objeto
-
-Este Termo de Uso regulamenta os serviços de infraestrutura de pagamentos oferecidos pela empresa Bass Pago aos seus clientes. Isso inclui, mas não se limita à disponibilização de uma conta de pagamento digital pré-paga, permitindo o recebimento e envio de pagamentos a terceiros, quitação de títulos e soluções abrangentes para emissão de cobranças, gestão financeira, entre outros serviços detalhados neste documento.
-
-## 2. Dos Serviços Ofertados
-
-Os serviços disponibilizadas pela Bass Pago aos seus clientes, por meio de sua infraestrutura, englobam uma variedade de funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a:
-
-- Conta de pagamento Pré-Paga: Proporciona ao cliente uma conta de pagamento digital pré-paga.
-- Gerenciamento: Facilita o controle e acompanhamento das operações.
-- Emissão de Cobranças: Permite a geração de cobranças via PIX, boleto bancário, cartão de crédito ou débito, além do recebimento de pagamentos.
-- Link de Pagamento: Possibilita a emissão e recebimento de valores por meio de links específicos.
-- Pagamento de Títulos: Permite o pagamento de boletos, contas de consumo e guias de impostos.
-- Notificações: Envio de notificações por e-mail/SMS/WhatsApp, incluindo alertas de vencimento e cobranças vencidas;
-- APIs: Disponibilização de APIs para integração com o software ou site do cliente.
-- Outros Serviços/Produtos: Diversidade de funcionalidades adicionais na plataforma.
-
-## 2.1 Termos e Condições Específicos
-
-O Cliente reconhece a possibilidade de celebração de Termos Aditivos contendo cláusulas específicas relacionadas a determinados serviços da Bass Pago. Tais aditivos estarão sujeitos ao preenchimento de pré-requisitos específicos, sendo oportunizado conforme o interesse do Cliente. A leitura e aceitação destes termos adicionais também ocorrerão por meios eletrônicos.
-
-## 2.2.Forma de Prestação de Serviços
-
-Os serviços da Bass Pago são exclusivamente prestados pela internet e podem ser acessados e contratados pelo Cliente através do site www.basspago.com.br ou por meio de aplicativos disponíveis na Apple Store ou Google Play, compatíveis com sistemas iOS e Android, respectivamente.
-
-## 2.3.Remuneração e Conscientização
-
-O Cliente efetuará o pagamento à Bass Pago como contraprestação pelos serviços utilizados, sendo as informações detalhadas disponíveis na Plataforma Bass Pago. O Cliente reconhece que os serviços oferecidos pela Bass Pago não se equiparam aos serviços financeiros oferecidos por Bancos e Instituições Financeiras. Tais serviços consistem em facilitar e acompanhar as transações de pagamento entre o Cliente e os Pagadores.
-
-## 2.4. Facilitação de Transações
-
-O Cliente declara que os serviços objeto deste contrato não são indispensáveis para a continuidade da prestação de seus próprios serviços. Em qualquer momento, o Cliente tem a opção de executar tais serviços diretamente ou através de terceiros que ofereçam produtos similares ou concorrentes à Bass Pago. A Bass Pago é reconhecida como uma facilitadora de transações de pagamentos, não sendo parte essencial para a execução dos serviços do Cliente.
-
-## 3. Das Normas para Utilização dos Serviços
-### 3.1 Criação do Cadastro
-
-A utilização dos serviços Bass Pago está condicionada à criação de um cadastro pelo Cliente no sistema da plataforma.
-
-### 3.2 Condições do Cadastro
-
-Ao efetuar o cadastro, o Cliente declara possuir capacidade civil conforme a legislação brasileira, afirmando ser plenamente capaz de consentir com os termos estabelecidos.
-
-### 3.2.1 Autorização Específica
-
-A Bass Pago reserva-se o direito de autorizar clientes maiores de 16 anos mediante avaliação cadastral específica.
-
-### 3.3 Documentação Necessária
-
-Para usufruir plenamente dos serviços, o Cliente deve fornecer, além de outros dados e documentos:
-
-- Endereço de e-mail válido (indispensável para login);
-- Número de telefone celular válido (para validações de segurança);
-- Cópia de identidade, CNH ou RNE e selfie.
-- CPF, data de nascimento, endereço residencial, filiação e profissão;
-- Para Clientes Pessoa Jurídica, documentos adicionais podem ser solicitados, como: Atas, Estatutos, Contrato Social e etc.
-
-### 3.4 Criação de Senha
-
-Ao se cadastrar, o Cliente cria uma senha que deverá ser inserida juntamente com o e-mail cadastrado sempre que desejar utilizar os serviços.
-
-### 3.4.1 Responsabilidade pela Senha
-
-O Cliente é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, eximindo a Bass Pago de danos decorrentes de perda ou uso indevido desses dados.
-
-### 3.5 Autorizações e Compartilhamento de Dados
-
-O Cliente autoriza a realização do cadastro na Bass Pago e o compartilhamento das informações com:
-
-- Autoridades públicas competentes;
-- Parceiros estratégicos e comerciais para execução contratual e melhores serviços;
-- Terceiros em casos de descumprimento do contrato, suspeita de fraude, ou investigações.
-
-### 3.5.1 Prevenção e Compartilhamento de Dados
-
-O Cliente autoriza a Bass Pago a realizar o tratamento e compartilhamento de seus dados, incluindo indícios de fraude, com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, conforme Resolução Conjunta n.º 6 de 2023 ou norma que a substitua.
-
-## 4. Da Ativação, Validação e Aprovação do Cadastro do Cliente
-
-4.1. No momento do cadastro o cliente deverá validar seu e-mail e telefone por meio do envio de um código único (token), para fins de validação de autenticidade de segurança.
-
-4.3. A Bass Pago reserva-se o direito de recusar a aprovação da conta do Cliente, sem a necessidade de apresentar justificativas, a seu exclusivo critério. Nesse contexto, a recusa pode ocorrer por razões como falta de validação de dados, atividade econômica não aceita, suspeita de ato ilícito ou atuação em desconformidade com os Termos de Uso. A decisão de recusa é final e não sujeita a questionamentos, não coferindo qualquer direito a indenizações ou compensações ao Cliente.
-
-4.4. Para a aprovação do cadastro, a Bass Pago reserva-se o direito de proceder à verificação da identidade, obter relatórios, e tomar outras medidas que julgar necessárias para garantir a veracidade das informações prestadas, conforme detalhado abaixo.
-
-4.5. Em relação à verificação de identidade e validação da legalidade das transações realizadas, a qualquer tempo, o Cliente autoriza a Bass Pago, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ ou solicitações necessárias para validar a legalidade das transações, a identidade e veracidade das informações prestadas, bem como dos Pagadores, com o fim de evitar fraudes realizadas pelo sistema e para proceder quanto à verificação de atividades econômicas não aceitas. Nesse sentido, a Bass Pago poderá:
-
-a. Solicitar informações adicionais ou documentos complementares, inclusive com firma reconhecida em cartório;
-
-b. Exigir uma selfie para validar a identidade em determinadas operações;
-
-c. Requerer passos adicionais para confirmar a titularidade do e-mail ou instrumento(s) financeiro(s) informado(s) no cadastro;
-
-d. Verificar as informações do Cliente por meio de bancos de dados de terceiros ou outras fontes;
-
-e. Buscar informações e documentos relacionados à transação comercial entre o Cliente e o Pagador, solicitando, por exemplo, contratos de serviços, notas fiscais ou comprovantes de entrega;
-
-f. Realizar contato direto com os Pagadores para validar as informações prestadas pelo Cliente, bem como as informações sobre a atividade econômica declarada, inclusive via ligações telefônicas por amostragem, sem causar constrangimento ao Cliente;
-
-g. Efetuar buscas de dados tornados manifestamente públicos pelo titular, por meio da rede mundial de computadores.
-
-4.6. O envio de documentos e/ou informações adicionais, quando solicitados, não implica aceitação automática pela Bass Pago, que analisará a regularidade de acordo com as regras estabelecidas neste contrato e na política interna de Know Your Customer (Conheça seu cliente).
-
-4.7. O Cliente autoriza a Bass Pago a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto a birôs de crédito.
-
-4.8. O Cliente compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome, sendo responsável por transações comerciais realizadas em seu nome por terceiros, mesmo sem sua autorização, caso esses terceiros tenham tido acesso à senha ou a outros dados do Cliente. Isso inclui qualquer encargo, demanda e/ou questionamento decorrentes dessa utilização irregular.
-
-4.9. Caso o Cliente identifique a utilização ou qualquer transação realizada por terceiros, deverá informar imediatamente a Bass Pago, sob pena de presunção de legitimidade das operações realizadas em seu cadastro.
-
-## 5. Da Conta de Pagamento Bass Pago
-
-5.1 Ao efetuar o cadastro na plataforma Bass Pago, mediante o preenchimento de todos os requisitos estipulados neste Termo de Uso, o Cliente terá acesso à Conta de Pagamento Digital (Conta Bass) para consultar e gerenciar os valores recebidos/ aportados na conta de pagamento.
-
-5.1.1 O Cliente reconhece que a Conta Bass não se caracteriza como uma Conta Corrente, mas sim como uma Conta de Pagamento, conforme definido na Resolução n.º 96/2021 do Banco Central do Brasil.
-
-5.2 O Cliente não poderá possuir mais de uma Conta Bass em seu nome simultaneamente. Tal medida visa garantir que o Cliente mantenha ativa apenas uma Conta. Informar dados que indiquem cadastro duplicado, como o mesmo endereço de email e CPF ou CNPJ de usuário já cadastrado, não é permitido, salvo em exceções decorrentes do interesse comercial manifestado pela Bass Pago.
-
-5.3. Os créditos na Conta do Cliente não serão corrigidos monetariamente, acrescidos de juros ou sujeitos a qualquer tipo de atualização financeira. A Bass Pago também não será responsável por desvalorização ou desatualização monetária do valor dos créditos mantidos pelo Cliente em sua conta.
-
-5.4. O Cliente pode movimentar créditos da sua Conta Bass Pago através dos serviços disponíveis na plataforma Bass, como saques de valores para conta bancária, transferência de recursos, pagamento de boletos e contas de consumo, entre outros serviços disponíveis e habilitados para o Cliente.
-
-5.5. O Cliente está ciente de que sua conta de pagamento pode ter limites diários para saque/transferência de valores e que a Bass Pago pode criar ou reduzir limites de retirada de saldo diários, bem como estabelecer prazos para a liberação de recursos.
-
-5.6. Em conformidade com as exigências regulatórias do Banco Central do Brasil e da legislação vigente, visando colaborar na prevenção de crimes relacionados à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, e a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos, a Bass Pago mantém uma equipe de Monitoramento para a destinação de valores. Essa equipe verifica continuamente a ocorrência de inconformidades, mau uso da plataforma, possíveis fraudes e crimes.
-
-5.7. A Bass Pago disponibiliza o token como dispositivo de segurança para o uso da plataforma. O Cliente está ciente de que, caso faça qualquer alteração ou desative o token em sua conta, será o único responsável por eventuais danos decorrentes dessas alterações.
-
-5.7.1 Por razões de segurança, a Bass Pago pode solicitar adicionalmente o envio de outros documentos para validar a identidade e a operação realizada, incluindo, mas não se limitando, à foto (selfie) do titular da conta.
-
-5.8. O Cliente é inteiramente responsável por garantir que a configuração do equipamento utilizado para acessar sua Conta Bass esteja em conformidade com os requisitos mínimos de segurança. Nesse sentido, a Bass fica livre de qualquer responsabilidade.
-
-5.9. Decorrido o prazo de 4 (quatro) meses desde a reprovação/bloqueio da conta do Cliente (com base na constatação de fraude, análise de risco e outros fundamentos previstos neste contrato), sem que os valores na conta tenham sido estornados ou que osClientes Pagadores tenham solicitado ressarcimento, a Bass Pago reserva-se o direito de proceder à baixa dos valores integrais na conta do Cliente. Esse procedimento será realizado mediante posterior liberação após comprovação da titularidade do dinheiro ou consignação em pagamento.
-
-## 6. Da Emissão de Cobranças e do Meio dos meios de Pagamento
-
-6.1 O Cliente tem a prerrogativa de criar cobranças e receber pagamentos resultantes de suas atividades comerciais exclusivas, como a venda de produtos ou a prestação de serviços.
-
-6.2 Compete ao Cliente escolher a modalidade de cobrança a ser emitida, dentre as diversas opções disponibilizadas pela Bass Pago.
-
-6.2.1 No caso de cobranças via cartão de crédito, o Cliente está ciente de que são aplicadas as regras estabelecidas na Resolução n. 264/2022 do Banco Central do Brasil, ou norma subsequente, incluindo as obrigações referentes ao registro da agenda de recebíveis.
-
-6.2.1.1 Quando o Cliente utilizar o mecanismo de divisão de valores "split", ele compreende que a Bass Pago registrará o valor remanescente da unidade de recebível de cartão, deduzindo os valores já descontados devido à configuração do "split".
-
-6.2.1.2 O Cliente declara manter uma relação contratual formalizada com todos os terceiros beneficiados pelo recebimento de valores decorrentes dos "splits" mencionados no item anterior. Compromete-se desde já a apresentar documentação comprobatória dessa relação sempre que solicitado pela Bass Pago.
-
-6.3. A Bass Pago não é um participante direto do PIX, sendo sua atuação na modalidade de meio de pagamento instantâneo realizada por meio da vinculação a uma instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.
-
-6.3.1. Qualquer referência ao PIX no contexto deste contrato diz respeito à funcionalidade disponibilizada pela Bass Pago por intermédio de sua parceria com a instituição financeira autorizada, proporcionando aos Clientes os benefícios e a praticidade desse meio de pagamento instantâneo.
-
-6.3.2. Considerando a vinculação da Bass Pago a uma instituição financeira autorizada para operar no PIX, o Cliente reconhece que não possui a faculdade de cadastrar diretamente chaves PIX na plataforma da Bass.
-
-6.3.3. O Cliente compreende que, para usufruir dos serviços relacionados ao PIX por meio da Bass Pago, as chaves PIX serão gerenciadas pela instituição financeira parceira, conforme os procedimentos adotados por esta, em consonância com as normas do Banco Central do Brasil.
-
-6.3.4. O Cliente concorda que a gestão e administração das chaves PIX, bem como eventuais alterações ou exclusões, devem ser realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela referida instituição financeira, estando a Bass Pago isento de responsabilidade quanto a essas operações.
-
-6.4 O Cliente está ciente de que uma transação via Pix só pode ser alterada ou cancelada antes da confirmação do pagamento. A liquidação do Pix ocorre em tempo real, impossibilitando o cancelamento após a confirmação.
-
-6.5. A Bass Pago pode estabelecer limites máximos de valor para transações via Pix, independentemente de notificação prévia. Isso ocorre com base em critérios de mitigação de riscos de fraude, infração às regulações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, alterações regulatórias ou solicitação do Banco Central. O Cliente pode consultar os limites de valores para transações via Pix dentro do ambiente Pix em sua conta Bass.
-
-6.6. Todas as transações via Pix e TED estão sujeitas às disposições estabelecidas neste Termo de Uso, incluindo aquelas relacionadas ao monitoramento para fins de destinação de valores, visando verificar a ocorrência de inconformidades.
-
-6.7. Em casos de suspeita de fraude, a Bass Pago pode bloquear cautelarmente recursos oriundos de uma transação no âmbito do Pix ou qualquer outro tipo de pagamento. O bloqueio cautelar ocorrerá simultaneamente ao crédito na conta Bass do Cliente, e o recurso pode permanecer bloqueado pelo prazo estipulado pelo órgão regulador.
-
-6.8. O Cliente está ciente de que é sua obrigação a conferência dos dados, valores e informações antes de realizar qualquer transação de Pix ou TED.
-
-6.9. O Cliente autoriza a Bass Pago a proceder com as devoluções no âmbito do mecanismo especial de devolução para operações recebidas através do Pix que sejam suspeitas de fraude ou nas quais seja verificada falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação. Além disso, autoriza o bloqueio dos recursos mantidos na conta Bass do Cliente, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação.
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-7. Antecipação de Vendas no Cartão de Crédito
-7.1 A Bass Pago oferece ao Cliente a opção de antecipar as vendas realizadas por meio de cartões de crédito, sujeito à expressa concordância do Cliente e à aplicação de taxas associadas a esse serviço.
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-7.2 Para solicitar a antecipação de vendas, o Cliente deverá seguir os procedimentos e critérios estabelecidos pela Bass Pago, observando as condições específicas e tarifas aplicáveis à antecipação.
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-7.3 Ao concordar com a antecipação de vendas, o Cliente reconhece e aceita as taxas associadas a esse serviço, que serão previamente informadas pela Bass Pago. Essas taxas podem variar de acordo com o valor antecipado, o prazo escolhido e outras condições estipuladas no momento da solicitação.
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-7.4 A Bass Pago reserva-se o direito de recusar ou limitar a antecipação de vendas com base em critérios internos de avaliação de riscos e de conformidade.
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-7.5 O Cliente, ao solicitar a antecipação de vendas, autoriza expressamente a Bass Pago a debitar as taxas correspondentes diretamente da sua Conta de Pagamento Bass Pago ou adotar outros meios previamente acordados entre as partes.
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-7.6 A Bass Pago se compromete a disponibilizar informações claras e transparentes sobre as condições, tarifas e prazos associados à antecipação de vendas, garantindo a devida ciência ao Cliente antes da confirmação da operação.
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-7.7 O Cliente é responsável por garantir que possui fundos suficientes em sua Conta de Pagamento Bass Pago para cobrir as taxas de antecipação de vendas, evitando eventuais impactos negativos em suas transações e atividades financeiras.
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-7.8 O Cliente reconhece e concorda que a Bass Pago poderá ajustar as condições e tarifas associadas à antecipação de vendas de forma unilateral. Essas alterações podem ser implementadas a qualquer momento, sem aviso prévio, e passarão a reger imediatamente as operações subsequentes de antecipação de vendas.
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-7.8.1 O Cliente tem a opção de escolher planos pagos, usufruindo de benefícios exclusivos, ou utilizar o plano gratuito, ciente de que determinados serviços e condições podem não estar disponíveis nesta modalidade.
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-7.8.2 As modificações nas condições e tarifas não afetarão operações de antecipação de vendas já realizadas antes da implementação das referidas alterações. Essas mudanças serão aplicadas apenas a novas solicitações de antecipação de vendas efetuadas após a entrada em vigor das modificações.
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-8. Dos Planos de Assinatura Bass Pago
-8.1 A Bass Pago oferece ao Cliente a possibilidade de aderir a planos de assinatura, proporcionando condições e serviços especiais, de acordo com a escolha do plano mediante pagamento de assinatura.
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-O Cliente tem a opção de optar por planos pagos, usufruindo de benefícios exclusivos, ou utilizar o plano gratuito, ciente de que determinados serviços e condições podem não estar disponíveis nesta modalidade.
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-8.2 Informações detalhadas sobre os planos, condições especiais e valores de assinatura estão disponíveis no sistema Bass, permitindo ao Cliente contratar o plano de sua escolha a qualquer momento.
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-8.3 O plano de assinatura entrará em vigor no momento da contratação e será automaticamente renovado em períodos iguais, a menos que o Cliente cancele o plano.
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-8.4 O pagamento do plano escolhido deve ser efetuado pelo Cliente conforme a periodicidade estabelecida no ato da contratação, com opções de pagamento disponíveis no sistema Bass Pago.
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-8.4.1 A Bass Pago reserva-se o direito de aceitar ou recusar pagamentos por cartão de crédito de terceiros, podendo solicitar informações e/ou documentos adicionais.
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-8.5 Em caso de falha ou falta de pagamento, o Cliente será notificado por e-mail ou outro meio de comunicação, e o plano será suspenso em até 5 (cinco) dias.
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-8.6 O Cliente tem a prerrogativa de alterar o plano diretamente no sistema Bass.
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-8.6.1 Em caso de upgrade para um plano superior, os valores serão ajustados conforme o novo plano escolhido.
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-8.6.2 Para downgrade para um plano inferior, a alteração será efetivada na próxima renovação, sem devolução dos valores pagos.
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-8.7 A Bass Pago informará ao Cliente sobre reajustes nos valores dos planos. Se discordar dos novos valores, o Cliente pode cancelar o plano antes da entrada em vigor dos ajustes, seguindo as regras de cancelamento.
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-8.8 A Bass Pago não efetuará reembolsos, exceto se o Cliente desistir do plano em até 7 (sete) dias da contratação.
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-8.8.1 Após esse prazo, não haverá devolução dos valores, sendo possível apenas solicitar o cancelamento da renovação automática do plano.
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-8.8.2 Múltiplos cancelamentos do plano em até 7 (sete) dias podem resultar no bloqueio da conta do Cliente na segunda solicitação.
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-8.9 O Cliente pode solicitar o cancelamento do plano em sua conta na Bass.
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-8.9.1 Ao cancelar, o Cliente continua utilizando os recursos até o final do período pago, sem reembolso.
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-8.9.2 O cancelamento do plano não implica no encerramento da conta Bass.
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-8.10 Se a reanálise cadastral da conta do Cliente for reprovada, aplicam-se os termos deste contrato, e os valores do plano contratado não serão reembolsados.
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-9. Dos Direitos e Obrigações do Cliente
-9.1 O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, assim como documentos autênticos, quando solicitado pela Bass Pago, para garantir o correto funcionamento da plataforma eletrônica intermediadora de pagamentos e demais serviços. O não cumprimento desta obrigação pode resultar na cessação dos serviços pela Contratada.
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-9.2. Manter o cadastro atualizado é responsabilidade do Cliente, incluindo informações como número de telefone e endereço, sendo seu dever prestar essas informações de maneira adequada sempre que houver alterações.
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-9.3. Ao emitir cobranças, especialmente via boleto bancário ou Pix Cobrança, o Cliente compromete-se a incluir todas as informações do Pagador conforme as regras do Banco Central, sendo responsável pela veracidade dessas informações, independentemente da modalidade de pagamento.
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-9.4. A Bass Pago não assume responsabilidade pelas informações inseridas manualmente pelo Cliente durante a emissão de cobranças, ficando este último como único responsável pelas informações disponibilizadas e dados pessoais compartilhados.
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-9.5. O Cliente é civil e criminalmente responsável pela veracidade das informações fornecidas nos formulários enviados à Bass Pago, incluindo aqueles referentes aos Pagadores das cobranças. .
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-9.6. A personalização da fatura na plataforma Bass Pago, assim como a inclusão de condições de pagamento, valores, prazos, juros e multas, é de responsabilidade exclusiva do Cliente, isentando a Bass Pago de quaisquer danos decorrentes.
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-9.7. O Cliente é responsável por todos os bens e serviços comercializados, reconhecendo que a Bass Pago atua apenas como um meio de viabilização de pagamentos e não faz parte da cadeia de fornecimento ou consumo.
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-9.8. Na qualidade de fornecedor, o Cliente deve cumprir todas as disposições legais aplicáveis à sua atividade, especialmente aquelas relacionadas à proteção do consumidor.
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-9.9. Todas as despesas, cancelamentos, chargebacks, reclamações, tarifas e reembolsos relacionados às atividades do Cliente são de sua responsabilidade, e a autorização é concedida para que a Bass Pago desconte esses valores diretamente de sua conta de pagamento.
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-9.10. Em casos de chargebacks, o Cliente concorda que os valores estornados serão de sua responsabilidade exclusiva, e a Bass Pago pode efetuar o estorno diretamente de sua conta mantida junto a Bass Pago.
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-9.11. A Bass Pago reserva-se o direito de deduzir valores de chargeback, cancelamento, fraude, entre outros, do recebível constituído, bloqueando valores de outros recebíveis conforme necessário.
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-9.12 O Cliente assume integral responsabilidade pelos custos decorrentes de chargebacks e compromete-se a adotar boas práticas comerciais para evitar pedidos de chargeback pelos Pagadores.
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-9.13 O Cliente reconhece que os prazos de chargeback são estabelecidos pelas Bandeiras de Cartão de Crédito, e a Bass Pago não possui ingerência sobre eles.
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-9.14 Em caso de contestação ao chargeback, o Cliente compromete-se a fornecer, de forma verídica e dentro do prazo estabelecido, todas as informações e documentos solicitados.
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-9.15 O Cliente reconhece que a Bass Pago atua apenas como intermediário e não possui ingerência sobre chargebacks solicitados pelo Pagador/Portador de cartão, nem sobre decisões relacionadas à contestação apresentada.
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-9.16 A disponibilização de uma API para integração com o software ou site do Cliente visa facilitar o processo de cobrança. Custos relacionados à integração do software ou site à API da Bass Pago são de responsabilidade do Cliente.
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-9.17 O Cliente é exclusivamente responsável pela segurança e sigilo das credenciais de API, incluindo a integração da sua Plataforma com os Sistemas Bass Pago por meio de chave criptográfica de acesso, de uso exclusivo do Cliente.
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-10. Delegação de Acesso e Responsabilidade do Cliente
-10.1 Os clientes do tipo "Empresa" têm a opção de conceder acesso a terceiros à sua conta Bass Pago, atribuindo permissões específicas por meio das funcionalidades disponíveis na plataforma.
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-10.2 Ao delegar acesso, o Cliente reconhece e concorda que todas as transações realizadas por meio desse acesso são de sua exclusiva responsabilidade.
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-10.3 O Cliente compromete-se a definir cuidadosamente as permissões concedidas, assegurando que reflitam com precisão as ações permitidas ao usuário autorizado.
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-10.4 Fica sob a responsabilidade integral do Cliente a gestão e monitoramento das atividades realizadas por usuários autorizados, assumindo todos os riscos associados às transações efetuadas por meio desses acessos delegados.
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-10.5 O Cliente isenta a Bass Pago de qualquer responsabilidade por perdas, danos ou quaisquer inconvenientes decorrentes da delegação de acesso e utilização da conta por terceiros, conforme estabelecido nas permissões concedidas.
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-10.6 Em caso de revogação do acesso delegado, o Cliente é responsável por realizar imediatamente as alterações necessárias para evitar acessos não autorizados.
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-10.7 O Cliente declara compreender que a delegação de acesso não altera suas obrigações contratuais perante a Bass Pago, sendo ele o único responsável por todas as transações realizadas em sua conta, independentemente do acesso concedido a terceiros.
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-11. Procedimentos e Requisitos de Segurança
-11.1 O Cliente é responsável por acessar sua conta de pagamento Bass por meio de um dispositivo seguro, utilizando equipamentos que atendam aos requisitos mínimos de segurança, como antivírus adequado e atualizado, e mantendo os sistemas e softwares sempre atualizados. Além disso, deve utilizar o dispositivo de segurança disponibilizado para uso na conta de pagamento.
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-11.2 É de responsabilidade do Cliente certificar-se de acessar sua conta de pagamento Bass Pago apenas por meio do site e/ou aplicativo oficial.
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-11.2.1 Em caso de inserção de informações de acesso em sites e/ou aplicativos desconhecidos e não oficiais, o Cliente deverá comunicar imediatamente o Bass Pago por meio de seus canais de comunicação, para que sejam adotadas as medidas de segurança cabíveis.
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-11.3 A Bass Pago estará livre e isento de qualquer responsabilidade caso o Cliente não utilize equipamentos que atendam aos requisitos mínimos de segurança e/ou caso o Cliente insira suas informações de acesso em sites ou aplicativos desconhecidos e fraudulentos.
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-11.4 O Cliente está ciente de que a Bass Pago não realiza testes com clientes em ambientes de produção, tampouco solicita ao Cliente qualquer atualização do sistema para uso via site da Bass. Para o Cliente que acessa a conta de pagamento via aplicativo, as atualizações são realizadas na Apple Store ou Google Play.
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-11.5 O Cliente compromete-se a notificar imediatamente a Bass Pago por meio de seus canais oficiais de comunicação sobre ocorrências de furto, roubo e/ou perda de celular, assim como de qualquer transação suspeita ou uso não autorizado em sua conta. Isso inclui acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados.
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-11.6 Com a comunicação de qualquer ocorrência conforme disposto na cláusula acima, a Bass Pago, após confirmação de alguns dados pelo comunicante, efetuará preventivamente a revogação de acesso na conta do Cliente.
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-11.7 O Cliente isentará a Bass Pago de qualquer responsabilidade decorrente de transações realizadas por terceiros com o uso do token e/ou senhas, assim como de transações realizadas por terceiros não autorizados devido à falta de informe de bloqueio imediato da Conta Bass Pago após inserção de dados de acesso em sites não oficiais, ou em casos de furto, roubo e/ou perda do número e/ou do aparelho celular.
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-12. Dos Direitos e Obrigações da Bass Pago
-12.1 Para a prestação dos serviços aqui estabelecidos, a Bass Pago compromete-se a agir em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, observando as regras do Banco Central do Brasil, das Adquirentes, das Bandeiras de Cartão de Crédito e demais normas aplicáveis.
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-12.2 A Bass Pago processará as cobranças emitidas pela plataforma, disponibilizando os saldos correspondentes na conta de pagamento Bass do Cliente, descontando as tarifas aplicáveis e fornecendo comprovantes e extratos em tempo real para todas as transações, permitindo a opção de saque de valores.
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-12.3 A Bass Pago empenhará esforços para garantir a disponibilidade do Serviço de Gestão de Pagamentos durante cada Ano de Serviços.
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-12.3.1 O Compromisso de disponibilidade poderá ser impactado em circunstâncias de indisponibilidade resultantes de: (i) interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais de até 2 (duas) horas, ocorridas das 24h às 6h; (ii) eventos fora do controle razoável da Bass, incluindo força maior, problemas de acesso à Internet e eventos correlatos; (iii) atos ou omissões do Cliente ou terceiros; (iv) equipamentos, software ou outras tecnologias utilizadas pelo Cliente que impeçam o acesso regular ao Serviço; (v) falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Cliente; e/ou (vi) interrupção ou suspensão, de qualquer natureza, do sistema bancário como um todo ou de instituições bancárias específicas.
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-12.3.2 Dada a impossibilidade de operação ininterrupta de qualquer sistema, a Bass Pago não garante a prestação do Serviço sem interrupções ou isenta de erros. Não se responsabiliza pela impossibilidade de realizar transações comerciais durante períodos de indisponibilidade do Serviço, devido à fragilidade inerente a sistemas de telecomunicação e informática, bem como à complexidade do serviço e sua dependência de terceiros.
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-12.4 A Bass Pago é responsável por oferecer suporte técnico e operacional ao serviço de Gestão de Pagamentos, podendo ser executado diretamente pela Bass Pago ou por terceiros contratados por ele, sob sua responsabilidade.
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-12.5 Reservamo-nos o direito de cancelar produtos e/ou funcionalidades se detectarmos uso indevido ou alto índice de reclamações e/ou chargebacks por parte do Cliente, bem como por desinteresse comercial.
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-12.6 A Bass Pago poderá adotar medidas de segurança diante de operações fora do padrão de uso ou suspeitas de acesso indevido à conta.
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-13. Das Responsabilidades das Partes
-13.1 Responsabilidades do Cliente:
-O Cliente isenta a Bass Pago de responsabilidades não decorrentes do descumprimento expresso do contrato. Em particular, o Cliente manterá a Bass Pago livre de responsabilização referente a:
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-Riscos, defeitos, vícios ou quantidade inadequada dos produtos ou serviços ofertados;
-Informações insuficientes ou inadequadas sobre produtos ou serviços;
-Disparidades com ofertas, mensagens publicitárias, ou indicações em recipientes;
-Inadequação dos produtos ou serviços aos fins propostos;
-Publicidade enganosa ou abusiva relacionada aos produtos e serviços;
-Descumprimento de cláusulas e condições das transações, incluindo prazos e garantias.
-13.2 Responsabilidade Civil e Criminal do Cliente:
-O Cliente assume responsabilidade integral perante a Bass Pago e terceiros por descumprimento contratual, inexatidão de declarações e condutas ilícitas ou de má-fé.
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-13.3 Indenização pelo Cliente:
-O Cliente indenizará prontamente a Bass Pago por prejuízos, despesas, honorários advocatícios e custas judiciais decorrentes do descumprimento contratual ou legal, inexatidão de declarações ou reclamações de terceiros.
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-13.4 Ação Judicial:
-Na ocorrência de ação interposta por consumidor do Cliente em face da Bass Pago, ou de qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, que venha a ser proposto contra a Bass Pago, seja a que título for e aqualquer tempo, o Cliente se compromete a requerer a substituição da Bass Pago no polo passivo dos eventuais processos judiciaisou administrativos, ou a arcar com os custos de honorários advocatícios e custas judiciais, caso está substituição não seja possível. O Cliente concorda ainda, desde já, que a Bass Pago denuncie à lide ou chame ao processo, se necessário, o Cliente, bem como que proceda à restrição de saque dos valores provisionados em eventual reclamação ou processo judicial.
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-13.5 Compromisso de Débito:
-O Cliente assume como débito certo e líquido o valor acordado judicialmente em processos de consumidores finais movidos contra a Bass Pago, responsabilizando-se de forma exclusiva e irretratável.
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-13.6 Despesas Judiciais:
-Todas as despesas judiciais resultantes de ilícitos cometidos pelo Cliente serão suportadas exclusivamente por ele, mediante desconto na conta do Cliente, comprovado por documentos judiciais.
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-13.7 Limitação de Responsabilidade:
-Em nenhum caso a Bass Pago será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo, ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso, ou sua inabilidade em usar o serviço, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância, a responsabilidade integral da Bass Pago com relação ao Cliente por todos os danos excederá a quantia paga pelo Cliente a Bass Pago no período correspondente aos últimos 12 (doze) meses.
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-14. Da Proibição de Práticas Ilícitas e Imorais
-14.1 Observância Legal:
-O Cliente compromete-se a utilizar os serviços da Bass Pago em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de práticas ilegais ou contrárias à moral. O Cliente deve agir em conformidade com:
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-As cláusulas deste Contrato;
-A Política de Privacidade e Regras de Uso da Bass Pago;
-A legislação brasileira, incluindo normas de proteção do consumidor e regulações de validade contratual.
-14.2 Restrições de Transações:
-O Cliente não pode utilizar o sistema de Pagamentos da Bass Pago para transações comerciais em casos que:
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-O Cliente esteja impedido legalmente;
-O objeto seja ilícito ou viole este Contrato ou a Política de Privacidade;
-Tenha o objetivo de fraudar a lei ou direitos de terceiros;
-Seja nulo ou contenha vícios;
-Refira-se a atividades comerciais não aceitas pela Bass Pago.
-14.3 Proibições Gerais:
-O Cliente não pode, sob pena de rescisão contratual:
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-Desrespeitar a lei, seja brasileira ou local;
-Violar moral, bons costumes ou direitos de terceiros;
-Utilizar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente;
-Transmitir material ilegal, calunioso, difamatório, prejudicial, abusivo, vulgar, obsceno,ou censurável;
-Propagar informações sobre atividades ilegais ou incitar ao crime;
-Enviar spam, junk mail, correntes de correspondência;
-Enviar mala direta, corrente ou pirâmide, agiotagem, entre outros;
-Transmitir vírus, "cavalos de Tróia" ou código prejudicial;
-Obter acesso não autorizado a sistemas ou redes;
-Interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectadas;
-Utilizar a Bass Pago para crimes, atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e/ou racismo;
-Utilizar a marca da Bass Pago fora dos limites autorizados;
-Utilizar meios para burlar ou forçar ações que tentem fraudar o sistema de infraestrutura de pagamentos fornecido pela Bass Pago.
-14.4 Cobranças Irregulares:
-O Cliente não pode realizar cobranças em que ele próprio figure como beneficiário e pagador, exceto para testes iniciais, sujeitas à análise para evitar operações inválidas.
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-14.5 Alterações e Identificação:
-O Cliente não pode alterar endereços de máquinas ou IPs para responsabilizar terceiros ou ocultar identidade. A Bass Pago pode disponibilizar informações às autoridades competentes e cancelar a conta do Cliente em caso de violação, sujeitando-o a responsabilidade civil e penal.
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-15. Suspensão, Desativação, Encerramento, Reprovação e Bloqueio de Conta, Produtos/Serviços e Valores.
-15.1 Suspensão e Encerramento:
-A Bass Pago reserva-se o direito de suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente a conta de pagamento e/ou acesso a produtos e serviços Bass Pago, com ou sem aviso prévio, em caso de uso ilícito, imoral ou em desacordo com a legislação, normas e estes Termos de Uso. O Cliente não terá direito a indenização caso essa medida seja tomada.
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-15.2 Informações Incorretas:
-Se a Bass Pago identificar informações incorretas ou desatualizadas, poderá suspender o acesso até regularização. Periodicamente, a atualização cadastral é requerida, e o Cliente deve prestá-las adequadamente, sob pena de bloqueio temporário.
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-15.3 Saques Durante Análise Cadastral:
-Durante análise ou reanálise cadastral, os saques podem ser temporariamente desabilitados.
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-15.4 Reprovação de Cadastros:
-A Bass Pago pode reprovar cadastros a qualquer momento, por razões como falta de validação de dados, atividade econômica não aceita, suspeita de ato ilícito ou atuação em desconformidade com os Termos de Uso.
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-15.5 Retenção de Valores:
-Em caso de reclamação de pagamento, a Bass Pago pode reter valores por até 30 dias até resolução do problema, sujeito a estorno se não comprovada a legitimidade.
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-15.6 Bloqueio por Inconsistências:
-A Conta Bass pode ser bloqueada por suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, ou uso indevido, aguardando informações ou documentos para liberação, com possível estorno.
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-15.7 Estorno e Cancelamento:
-Não atendidas solicitações de verificação cadastral ou sinalização negativa, a Bass Pago pode estornar valores, bloquear ou cancelar a conta, sem prejuízo de medidas judiciais.
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-15.8 Taxas por Chargebacks:
-Se o Cliente exceder 1% de chargebacks, taxas adicionais podem ser aplicadas, e o cadastro pode ser suspenso ou desativado.
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-15.9 Suspensão por Reclamações:
-Alto índice de reclamações por consumidores pode resultar na suspensão ou desativação do cadastro.
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-15.10 Transferência Judicial:
-A Bass Pago pode bloquear e transferir valores para conta judicial por determinação judicial ou do Banco Central do Brasil.
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-15.11 Bloqueio em Ações Judiciais:
-Em ações judiciais envolvendo a Bass Pago, o valor objeto da controvérsia pode ser bloqueado até resolução definitiva.
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-15.12 Rescisão por Ilícitos:
-Em casos de ilícitos, a Bass Pago pode rescindir o contrato, bloquear a conta e realizar estornos necessários.
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-15.13 Encerramento por Irregularidades Graves:
-A Bass Pago encerrará a conta em caso de irregularidades graves nas informações prestadas, conforme a legislação vigente.
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-15.14 Cancelamento por Desinteresse Comercial:
-Produtos e/ou funcionalidades podem ser cancelados ou a conta encerrada por desinteresse comercial da Bass Pago.
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-15.15 Bloqueio por Saldo Negativo:
-A Bass Pago pode bloquear emissão de boletos ou uso de produtos em caso de saldo negativo, sem aviso prévio.
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-16. Do Preço e Pagamento do Serviço
-16.1 Contraprestação dos Serviços:
-Para a contraprestação dos Serviços fornecidos pela Bass Pago, o Cliente efetuará o pagamento de taxas e/ou tarifas, cujos valores podem ser consultados diretamente no portal Bass Pago.
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-16.1.1 Débito Autorizado:
-O Cliente está ciente e autoriza a Bass Pago a debitar as taxas/tarifas da sua conta de pagamento decorrentes da utilização dos produtos ou serviços.
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-16.2 Cobranças via Cartão de Crédito:
-Para cobranças via cartão de crédito, taxas específicas serão aplicadas no momento da liquidação, e os créditos resultantes serão depositados na conta do Cliente em até 32 dias após a confirmação de pagamento.
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-16.3 Taxa de Inatividade de Conta:
-Contas inativas por 120 dias podem estar sujeitas a uma taxa de inatividade, a critério da Bass Pago. Esta taxa só será cobrada se houver saldo positivo, sendo interrompida caso ocorra movimentação, recebimentos, transferências ou pagamentos.
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-16.4 Medidas por Inadimplência:
-No caso de inadimplemento por parte do Cliente, decorrente de chargeback ou quaisquer outros eventos, a Bass Pago reserva-se ao direito de adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança, incluindo atualização monetária, juros legais e multa de 2%. Adicionalmente, a Bass Pago poderá reportar o nome do Cliente aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e/ou realizar o protesto de títulos, visando salvaguardar seus direitos e a integridade do sistema financeiro.
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-16.5. Revisão de Valores:
-Em revisões dos valores de remuneração, custos e despesas do Serviço, a Bass Pago informará os novos valores ao Cliente. Caso não concorde, o Cliente pode rescindir o contrato. Se não solicitar a rescisão dentro do prazo, entender-se-á que aceitou tacitamente os novos valores.
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-17. Das Garantias Limitadas
-17.1 Fornecimento "Conforme a Disponibilidade":
-Na máxima extensão permitida pela lei vigente, o serviço de infraestrutura financeira, conforme disciplinado, é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sujeito a todas as falhas e sem garantia de qualquer natureza.
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-17.2 Limitações e Não Garantias:
-A Bass Pago não assegura que as funções integradas ao serviço atenderão plenamente às necessidades do Cliente. Da mesma forma, não há garantia de que a operação do serviço será ininterrupta ou livre de erros. Não se compromete, ainda, com a continuidade da disponibilidade de qualquer serviço, a correção de defeitos ou a compatibilidade funcional com serviços, aplicações ou produtos de terceiros.
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-18. Do Prazo, Alterações e Rescisão do Contrato
-18.1 Vigência Indeterminada:
-Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor a partir da data de sua aceitação pelo Cliente, mantendo-se válido enquanto as partes mantiverem o relacionamento contratual.
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-18.2 Alterações Contratuais:
-A Bass Pago reserva-se ao direito de modificar, adicionar ou remover cláusulas ou condições deste contrato. Em caso de alterações que impactem as condições iniciais acordadas, a base Pago comunicará o Cliente por e-mail, correspondência postal ou outros meios eletrônicos. O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento antes da entrada em vigor da alteração, sendo que, caso não o faça, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente as modificações.
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-18.3 Atualizações e Alterações de Serviços:
-Para atender aos requisitos de mercado e desenvolvimento tecnológico, a Bass Pago, a seu critério exclusivo, reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer Serviços, produtos ou aplicações, inclusive relacionados a Serviços adicionais conforme estabelecido neste contrato.
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-18.4 Rescisão por Pedido ou Cancelamento:
-Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante cancelamento do serviço. A Bass Pago não realizará pagamento direto ao Cliente em dinheiro referente a créditos remanescentes em sua conta, nem qualquer tipo de indenização.
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-18.5 Rescisão Automática:
-O contrato será rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, em caso de descumprimento das obrigações por qualquer das partes, inexatidão de declarações do Cliente ou comprometimento da imagem pública da Bass Pago e/ou de empresas associadas a Bass Pago na prestação do Serviço.
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-18.6 Desinteresse do Bass Pago:
-A Bass Pago pode manifestar desinteresse na continuidade dos serviços a qualquer momento, especialmente diante de atividade econômica não aceita ou cadastro considerado de alto risco.
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-18.7 Restrição de Novo Cadastro:
-Não será permitida a criação de novo cadastro por um Cliente que teve seu cadastro original bloqueado por infração aos Termos de Uso.
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-18.8 Término por Culpa/Dolo do Cliente:
-No caso de término por culpa ou dolo do Cliente, a Bass Pago pode bloquear o acesso à conta, ressarcindo-se de custos, despesas e indenizações, deduzindo-os dos créditos na conta do Cliente. Em caso de insuficiência de créditos, o Cliente deve efetuar o pagamento da quantia faltante imediatamente.
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-19. Da Propriedade Intelectual
-19.1 Direitos de Propriedade Intelectual:
-O sistema e/ou ferramentas disponibilizadas são de propriedade intelectual exclusiva da Bass Pago e não podem ser copiados, reproduzidos, transmitidos, exibidos, vendidos, licenciados ou explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio formalizado da Bass Pago.
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-19.1.1 Abrangência da Propriedade Intelectual:
-A propriedade intelectual compreende:
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-Marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, incluindo pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas;
-Patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções;
-Registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas;
-Direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação ("look and feel"), combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados;
-Segredos industriais e know-how. Todos esses elementos são protegidos pela legislação vigente, e a utilização não autorizada constituirá violação dos direitos de propriedade intelectual da Bass Pago.
-20. Da Proteção de Dados Pessoais
-20.1 Conhecimento e Concordância com a Política de Privacidade:
-Para utilizar os serviços contratados, o Cliente declara seu conhecimento e concordância com a Política de Privacidade da empresa Bass Pago.
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-20.2 Autorização de Uso de Marca e Imagem:
-O Cliente autoriza expressamente a Bass Pago a utilizar sua marca, nome, logotipo/ logomarca, imagem, link do site, ícones, slogans e mensagens escritas ou orais em campanhas comerciais, incluindo divulgação em sites e campanhas publicitárias desenvolvidas pela Bass Pago.
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-20.3 Tratamento de Dados Pessoais:
-O Cliente reconhece que a realização de qualquer atividade de tratamento de dados pessoais recebidos pela Bass Pago será conduzida e estará limitada aos termos deste Contrato e da legislação vigente, sendo realizada pela empresa Bass Pago na condição de Controladora, na parte que lhe cabe, com a única finalidade de concretização dos serviços ora pactuados, o que poderá envolver a contratação de terceiros por parte da Bass Pago, tais como Bancos, Instituições Financeiras, empresas de segurança, Credenciadoras e demais parceiras.
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-20.3.1 Responsabilidade pelo Cadastro:
-O Cliente é o único responsável pelo preenchimento correto e atualização de seus dados cadastrais. Se identificado qualquer incorreção ou desatualização, a Bass Pago solicitará ao Cliente a correção/atualização, podendo, caso não realizada, excluir os dados incorretos/desatualizados, sem prejuízo de outras medidas previstas neste termo de uso.
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-20.3.2 Dados de Terceiros e Reclamações:
-O Cliente é responsável pelos dados de terceiros e pelos cadastros de Pagadores inseridos. Em caso de reclamações sobre o uso indevido de dados, a Bass Pago comunicará ao Cliente e poderá suspender temporariamente as funcionalidades de notificações até a resolução pelo Cliente.
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-20.4 Sigilo Bancário:
-A Bass Pago não compartilhará informações da conta do Cliente com terceiros, respeitando o sigilo bancário, salvo autorização expressa do Cliente ou nas exceções previstas no Contrato.
-
-20.5 Gravação de Ligações:
-A Bass Pago reserva-se o direito de gravar ligações telefônicas para reanálise de transações, tomada de decisões e como meio probatório em processos administrativos e judiciais, com o consentimento prévio do Cliente.
-
-20.6 Acompanhamento de Tráfego:
-O Cliente concorda expressamente que a Bass Pago colete informações para acompanhar o tráfego, identificar perfis de usuários e orientar a publicidade.
-
-20.7 Comunicações e Contato:
-O Cliente autoriza a Bass Pago a contatá-lo por diversos meios para enviar comunicações relacionadas à Conta Bass Pago, prevenção de fraudes e propostas de produtos ou serviços, incluindo telefone, WhatsApp, e-mail, SMS e correspondência.
-
-20.8 Indicação e Compartilhamento de Dados:
-Na hipótese de cadastro via indicação, o Cliente indicado autoriza o compartilhamento de dados cadastrais e status da conta Bass Pago com o responsável pela indicação para acompanhamento de remunerações e benefícios decorrentes da indicação.
-
-21. Da Anticorrupção, Combate à Lavagem de Dinheiro e Prevenção ao Financiamento do Terrorismo
-21.1 Respeito à Legislação e Normas:
-Ao utilizar os serviços Bass Pago, o Cliente compromete-se a respeitar e cumprir a legislação vigente, bem como as normas e regulamentos relacionados às práticas de anticorrupção, combate à lavagem de dinheiro e prevenção ao financiamento do terrorismo.
-
-21.2 Vedação a Práticas Corruptas:
-Com o objetivo de combater a corrupção, é expressamente proibido ao Cliente prometer, oferecer, pagar, dar, autorizar ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens ou benefícios que configurem prática de corrupção. Isso inclui qualquer atividade ou prática que infrinja as leis anticorrupção, visando beneficiar-se ilicitamente ou favorecer seus negócios.
-
-21.3 Compromisso Ético e Legal:
-Ao cadastrar-se e aceitar este termo de uso, o Cliente declara exercer suas atividades de acordo com preceitos éticos e profissionais. Compromete-se também a respeitar e esforçar-se continuamente para observar todas as leis, normas e regulamentos relacionados às práticas de anticorrupção, prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
-
-21.4 Dever de Informação:
-O Cliente assume a obrigação de informar imediatamente a Bass Pago sobre qualquer situação que possa estar relacionada à ocultação de bens, direitos ou valores, lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo.
-
-21.5 Restrições por Envolvimento Ilícito:
-A Bass Pago reserva-se o direito de limitar ou excluir o acesso do Cliente aos serviços e recursos de sua conta Bass Pago, por tempo indeterminado, em caso de envolvimento do Cliente em qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva, assim como em ações caracterizadas, mas não limitadas, a financiamento do terrorismo, lavagem de dinheiro ou qualquer outra participação em crimes dessa natureza. Não assiste ao Cliente o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento nessas circunstâncias.
-
-22. Das Disposições Gerais
-22.1 Tributos:
-A Bass Pago não assume responsabilidade pelo pagamento de tributos devidos pelo Cliente ou pelo Pagador em decorrência das transações comerciais realizadas.
-
-22.2 Cessão do Contrato:
-O Cliente não poderá ceder este contrato sem prévia e expressa anuência da Bass Pago. Por sua vez, a Bass Pago reserva-se o direito de, a qualquer momento e independentemente de aviso ao Cliente, ceder total ou parcialmente este contrato a empresas de seu grupo econômico ou não.
-
-22.3 Tolerância e Direitos:
-A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigações pela outra não constituirá novação ou renúncia a direitos, sendo mera liberalidade. Tal tolerância não impedirá a parte tolerante de exigir o cumprimento a qualquer momento.
-
-22.4 Foro Competente:
-As partes elegem o Foro da Comarca de Palmeira das Missões-RS, como competente para resolver quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
-
-22.5 Canais de Comunicação:
-Para dúvidas, sugestões, reclamações ou resolução de conflitos, entre em contato com a Bass Pago por meio dos canais de atendimento disponíveis na nossa página inicial. Caso a resposta não seja satisfatória, o Cliente pode recorrer à Ouvidoria.
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+# Termos e Condições de Uso
+**Última atualização: 9 de fevereiro de 2026**
+
+# 1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ESCOPO
+# 1.1. Definição dos Termos
+Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma, sistemas, APIs, produtos e serviços de pagamento oferecidos pela Bass Instituição de Pagamento – Bass Pago, inscrita no CNPJ nº 37.293.930/0001-90.
+
+# 1.2. Serviços Prestados
+A Bass Pago presta serviços de pagamento e infraestrutura transacional, incluindo, mas não se limitando a:
+
+Contas de pagamento
+Pix
+Cobranças
+Liquidação
+APIs
+Cash-out
+PDV e serviços correlatos
+Importante: A Bass Pago não realiza atividades de concessão de crédito, financiamento, investimento, captação de recursos de terceiros ou aplicação financeira.
+
+# 1.3. Natureza Contratual
+Estes Termos possuem natureza contratual, regulatória e operacional, sendo elaborados em consonância com:
+
+Legislação brasileira
+Normas do Banco Central do Brasil
+Arranjos de pagamento
+Boas práticas de governança, compliance e gestão de riscos
+# 1.4. Política de Privacidade
+A Política de Privacidade da Bass Pago é parte integrante e indissociável destes Termos, devendo ser lida e aceita em conjunto.
+
+# 2. ACEITAÇÃO, VINCULAÇÃO, HIERARQUIA CONTRATUAL E ATUALIZAÇÕES
+# 2.1. Contrato de Adesão
+Estes Termos constituem contrato de adesão eletrônico, vinculando integralmente o Cliente a partir do primeiro:
+
+Acesso
+Cadastro
+Integração técnica
+Utilização de APIs
+Realização de transações
+Uso de quaisquer produtos ou serviços disponibilizados pela Bass Pago
+Isso vale ainda que de forma parcial, experimental ou indireta.
+
+# 2.2. Hierarquia Contratual
+Estes Termos prevalecem sobre:
+
+Propostas comerciais
+Apresentações
+Comunicações operacionais
+Materiais institucionais
+Acordos verbais
+Quaisquer outros entendimentos prévios
+Exceção: Contratos específicos escritos, firmados por representantes legais da Bass Pago, dispondo expressamente em sentido diverso.
+
+# 2.3. Alterações dos Termos
+A Bass Pago poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar, revisar ou complementar estes Termos, total ou parcialmente, para adequação:
+
+Regulatória
+Legal
+Operacional
+Tecnológica
+De segurança da informação
+Prevenção a fraudes
+PLD/FT ou gestão de riscos
+# 2.4. Vigência das Atualizações
+As atualizações entrarão em vigor a partir de sua publicação ou comunicação ao Cliente. A continuidade da utilização dos serviços após a atualização será considerada aceitação plena, definitiva e irretratável das novas condições.
+
+# 2.5. Discordância com Alterações
+Caso o Cliente não concorde com quaisquer alterações destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços, incluindo:
+
+Interrupção de integrações técnicas
+APIs
+Automações
+Operações transacionais
+O uso continuado caracterizará uso indevido.
+
+# 2.6. Ausência de Direito Adquirido
+Não há direito adquirido, expectativa legítima de continuidade, estabilidade de funcionalidades, manutenção de condições comerciais, técnicas ou operacionais anteriormente vigentes.
+
+# 3. CADASTRO, KYC, KYP, KYB E REANÁLISE PERMANENTE
+# 3.1. Veracidade das Informações
+O Cliente declara que todas as informações fornecidas à Bass Pago são:
+
+Verdadeiras
+Completas
+Precisas
+Lícitas
+Atualizadas
+Passíveis de verificação documental
+Isso inclui dados de sócios, administradores, beneficiários finais e representantes legais.
+
+# 3.2. Poderes da Bass Pago
+A Bass Pago poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar:
+
+# 3.2.1. Validações e Reanálises
+Validações cadastrais e reanálises periódicas
+Consideração de todos os sócios e administradores com participação igual ou superior a percentual definido em política interna
+# 3.2.2. Diligências Ampliadas
+Enhanced Due Diligence (EDD) para clientes ou operações de maior risco
+# 3.2.3. Solicitações Adicionais
+Documentos
+Declarações
+Contratos societários
+Comprovantes de origem de recursos
+Dados complementares
+# 3.2.4. Consultas
+Bases públicas, privadas, internas e regulatórias
+Listas de restrição e sanções
+# 3.2.5. Medidas Restritivas
+Suspensão temporária ou encerramento da conta
+Caso identifique inconsistências, omissões, irregularidades ou risco elevado
+# 3.3. Ausência de Direito Adquirido
+A aprovação inicial não gera direito adquirido à manutenção da conta ou dos serviços. A Bass Pago poderá revogar, restringir ou suspender a operação a qualquer tempo, de forma motivada ou imotivada, sem aviso prévio, preservando-se a observância das normas legais, regulatórias e de gestão de risco.
+
+# 4. CONTA DE PAGAMENTO E NATUREZA DOS RECURSOS
+# 4.1. Natureza da Conta
+A conta disponibilizada é conta de pagamento regulamentada, estritamente destinada à execução de transações previstas na legislação e nos arranjos de pagamento. Não se confunde com:
+
+Conta corrente bancária
+Poupança
+Instrumento de crédito ou investimento
+# 4.2. Características dos Valores
+Os valores mantidos na conta:
+
+Não geram remuneração, correção monetária ou juros
+Não constituem ativo financeiro, instrumento de investimento ou garantia de rendimento
+# 4.3. Poderes Restritivos da Bass Pago
+A Bass Pago poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou limitar:
+
+Funcionalidades
+Fluxos operacionais
+Limites de movimentação
+Transações
+# 4.3.1. Critérios Considerados
+Perfil de risco do Cliente
+Volumetria e frequência transacional
+Histórico de conformidade e alertas sistêmicos
+Determinações legais, regulatórias ou de autoridades competentes
+Potenciais riscos operacionais, financeiros, jurídicos ou reputacionais
+# 4.4. Ausência de Indenização
+Tais medidas não geram direito a:
+
+Indenização
+Compensação
+Expectativa de continuidade
+Eventuais perdas de receita
+Lucros cessantes
+Interrupção de atividades
+# 5. TARIFAS, PREÇOS, VOLUMETRIA E PERFIL DE RISCO
+# 5.1. Definição de Tarifas
+As tarifas aplicáveis serão aquelas definidas em:
+
+Propostas comerciais
+Contratos específicos
+Tabela pública
+Comunicadas previamente ao Cliente.
+
+# 5.2. Alteração de Tarifas
+A Bass Pago poderá alterar, ajustar ou criar tarifas, inclusive segmentadas por:
+
+Perfil de risco
+Volumetria
+Produto utilizado
+Sem necessidade de anuência individual.
+
+# 5.3. Aceitação das Tarifas
+A continuidade do uso dos serviços constitui aceitação plena e irrevogável das tarifas vigentes, não gerando qualquer direito a:
+
+Contestação
+Devolução
+Compensação
+Ressarcimento
+Indenização
+Ainda que haja alteração de preços, limites ou condições operacionais.
+
+# 6. PIX, MED E MED 2.0
+# 6.1. Regras Aplicáveis
+As transações via Pix estão sujeitas às:
+
+Regras do arranjo Pix
+Normas do Banco Central
+# 6.2. Poderes da Bass Pago
+A Bass Pago poderá realizar:
+
+Bloqueio cautelar imediato
+Retenção
+Devolução ou estorno de valores
+Inclusive após o crédito
+Nos termos do MED e MED 2.0.
+
+# 6.3. Autorização de Compensação
+O Cliente autoriza expressamente a compensação de valores bloqueados ou devolvidos com saldos presentes ou futuros.
+
+# 6.4. Renúncia do Cliente
+O Cliente renuncia a qualquer alegação de:
+
+Retenção indevida
+Dano emergente
+Lucro cessante
+Decorrente da aplicação do MED.
+
+# 7. APIS, CASH-OUT E AUTOMAÇÕES
+# 7.1. Responsabilidade do Cliente
+O Cliente é integralmente responsável por:
+
+Comandos enviados via API
+Chaves de acesso
+Integrações
+Automações
+Permissões
+# 7.2. Limitação da Bass Pago
+A Bass Pago não valida o mérito econômico ou comercial das transações originadas via API.
+
+# 7.3. Ordens de Cash-out
+Ordens de cash-out são consideradas:
+
+Definitivas
+Irretratáveis
+De responsabilidade exclusiva do Cliente
+# 8. PDV E FERRAMENTAS OPERACIONAIS
+# 8.1. Natureza do PDV
+O PDV disponibilizado pela Bass Pago constitui ferramenta tecnológica de:
+
+Captura
+Roteamento
+Processamento de pagamentos
+Não se confunde com:
+
+Meio de pagamento autônomo
+Adquirência própria
+Garantia de liquidação ao Cliente
+# 8.2. Limitação de Responsabilidade
+A Bass Pago não integra a cadeia de fornecimento de bens ou serviços comercializados pelo Cliente, não sendo responsável por:
+
+Qualidade
+Quantidade
+Entrega
+Vícios
+Defeitos
+Garantias
+Cancelamentos
+Estornos comerciais
+Quaisquer disputas entre o Cliente e seus usuários finais
+# 8.3. Indisponibilidades
+Eventuais indisponibilidades, instabilidades, manutenções programadas ou corretivas do PDV, bem como de sistemas, redes, adquirentes, arranjos de pagamento ou terceiros integrados, não caracterizam falha na prestação do serviço, nem geram direito a:
+
+Indenização
+Compensação
+Abatimento de tarifas
+Penalidades
+# 8.4. Responsabilidade por Disputas
+Reclamações, Meds, disputas, contestações, fraudes comerciais, cancelamentos ou solicitações de devolução relacionadas às transações capturadas por meio do PDV são de responsabilidade exclusiva do Cliente, inclusive quanto à:
+
+Apresentação de documentos
+Defesa
+Ônus financeiro
+# 9. USO INDEVIDO, FRAUDE, ABUSO E ATIVIDADES VEDADAS
+# 9.1. Observância Legal
+O uso dos serviços, produtos, sistemas, APIs, PDV e demais funcionalidades disponibilizadas pela Bass Pago deverá observar rigorosamente:
+
+Legislação vigente
+Normas regulatórias
+Regras do Pix
+Disposições de PLD/FT
+Boas práticas de governança
+Princípios de boa-fé, licitude e transparência
+# 9.2. Proibição Geral
+É expressamente vedada a utilização da plataforma para quaisquer finalidades:
+
+Ilícitas
+Fraudulentas
+Abusivas
+Irregulares
+Incompatíveis com o perfil declarado do Cliente
+Incluindo práticas que possam gerar risco operacional, jurídico, regulatório ou reputacional à Bass Pago, parceiros, participantes do arranjo Pix ou terceiros.
+
+# 9.3. Caracterização de Uso Indevido
+Caracterizam-se como uso indevido, de forma não exaustiva:
+
+I. Atividades Ilícitas
+Utilização da conta, APIs, PDV ou demais produtos para:
+Golpes
+Fraudes
+Estelionato
+Esquemas ilícitos
+Pirâmides financeiras
+Práticas semelhantes
+II. Ocultação de Recursos
+Simulação, dissimulação ou ocultação da origem, destino, titularidade ou natureza de recursos
+Inclusive por fracionamento, circularização ou interposição de terceiros
+III. Compartilhamento Indevido
+Compartilhamento de credenciais, chaves de API, tokens, dispositivos
+Permissão de uso da conta por terceiros não autorizados
+IV. Descumprimento de Regras
+Descumprimento das regras do Pix, inclusive MED e MED 2.0
+V. Atos Suspeitos
+Prática de atos que ensejem:
+Bloqueios cautelares
+Retenções
+Devoluções
+Estornos
+Comunicação às autoridades
+VI. Incompatibilidade de Perfil
+Utilização dos serviços de forma incompatível com:
+Perfil cadastral
+Volumetria
+Capacidade econômico-financeira
+Parâmetros de risco definidos pela Bass Pago
+# 9.4. Medidas da Bass Pago
+Diante de indícios ou confirmação de uso indevido, a Bass Pago poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adotar, isolada ou cumulativamente:
+
+Bloqueio cautelar de valores, contas, funcionalidades ou acessos
+Retenção de recursos
+Execução de devoluções, estornos ou ajustes
+Suspensão ou encerramento definitivo da conta
+Comunicação às autoridades competentes
+# 9.5. Ausência de Falha
+O Cliente reconhece que tais medidas:
+
+Não configuram falha na prestação de serviços
+Decorrem de deveres legais e regulatórios
+Não geram direito a indenização, ressarcimento, lucros cessantes ou compensações
+# 10. BLOQUEIO, ENCERRAMENTO E RETENÇÃO DE VALORES
+# 10.1. Poderes da Bass Pago
+A Bass Pago poderá, a qualquer tempo, de forma motivada ou imotivada, por critério exclusivo de:
+
+Risco
+Segurança
+Compliance
+Prevenção a fraudes
+PLD/FT
+Exigência regulatória
+Determinação de autoridade
+Bloquear, suspender, limitar ou encerrar a conta, total ou parcialmente, independentemente de aviso prévio.
+
+# 10.2. Ausência de Direitos
+O encerramento da conta não gera direito adquirido, expectativa de continuidade, indenização, compensação ou ressarcimento, mesmo que haja:
+
+Paralisação de atividades
+Perda de faturamento
+Impactos operacionais ao Cliente
+# 10.3. Retenção de Valores
+A Bass Pago poderá reter valores, saldos ou créditos, inclusive após encerramento da conta, pelo prazo necessário à:
+
+Apuração de irregularidades
+Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais
+Execução de devoluções, estornos, ajustes
+Atendimento a ordens judiciais ou administrativas
+# 10.4. Disponibilização de Saldo
+Findo o prazo de retenção e inexistindo impedimentos legais ou regulatórios, eventual saldo remanescente poderá ser disponibilizado ao Cliente por meio operacional definido pela Bass Pago.
+
+# 11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
+# 11.1. Exclusão de Danos
+A Bass Pago não será responsável por danos:
+
+Indiretos
+Incidentais
+Especiais
+Punitivos
+Consequenciais
+Incluindo:
+
+Lucros cessantes
+Perda de faturamento
+Interrupção de atividades
+Perda de dados
+Expectativa de ganhos
+Danos reputacionais
+# 11.2. Limitação Financeira
+A responsabilidade total da Bass Pago, quando reconhecida, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente a título de tarifas nos 12 meses anteriores ao evento.
+
+# 11.3. Exclusão por Terceiros
+A Bass Pago não será responsabilizada por prejuízos decorrentes de:
+
+Atos ou omissões de autoridades
+Alterações normativas
+Casos fortuitos
+Força maior
+Falhas sistêmicas externas
+Eventos fora de seu controle razoável
+# 12. INDENIZAÇÃO, REGRESSO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
+# 12.1. Obrigação de Indenizar
+O Cliente obriga-se a indenizar, defender e manter indene a Bass Pago, seus administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviço contra quaisquer:
+
+Perdas
+Danos
+Multas
+Penalidades
+Custos
+Despesas
+Honorários advocatícios
+Reclamações
+Demandas
+Decorrentes de:
+
+Uso indevido
+Descumprimento de Termos
+Atos de sócios, empregados, representantes, integradores ou usuários finais
+Falhas em integrações técnicas, APIs, automações ou sistemas
+# 12.2. Direito de Regresso
+A indenização prevista abrange direito de regresso integral, podendo a Bass Pago compensar valores devidos com saldos existentes ou futuros, conforme legislação aplicável.
+
+# 13. DISPOSIÇÕES REGULATÓRIAS, GESTÃO DE RISCOS E COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES
+# 13.1. Ambiente Regulado
+A Bass Pago atua em ambiente regulado e submete-se integralmente às:
+
+Normas, resoluções, circulares, cartas circulares e demais atos normativos expedidos pelo Banco Central do Brasil
+Regras dos arranjos de pagamento dos quais participe
+Comprometendo-se a observar as melhores práticas de:
+
+Governança
+Compliance
+Controle interno
+Gestão de riscos
+# 13.2. Gestão Baseada em Risco
+O Cliente reconhece, declara e concorda que a Bass Pago adota modelo de gestão baseada em risco (risk-based approach), podendo, a qualquer tempo, ajustar, restringir, suspender ou reavaliar:
+
+Produtos
+Funcionalidades
+Limites
+Fluxos operacionais
+Parâmetros transacionais
+De forma dinâmica e proporcional, considerando, entre outros fatores:
+
+Perfil cadastral
+Natureza das atividades
+Volumetria
+Histórico transacional
+Alertas sistêmicos
+Comunicações regulatórias
+Determinações de autoridades competentes
+# 13.3. Compartilhamento de Dados
+A Bass Pago poderá compartilhar dados, informações, documentos, registros, evidências, logs e trilhas de auditoria com:
+
+Autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais
+Participantes do arranjo Pix
+Câmaras de compensação
+Parceiros operacionais
+Instituições participantes
+Sempre que necessário para:
+
+Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
+Atendimento a ordens ou requisições
+Prevenção ou investigação de ilícitos, fraudes ou irregularidades
+Mitigação de riscos operacionais, sistêmicos, jurídicos ou reputacionais
+# 13.4. Ciência do Cliente
+O Cliente declara ciência inequívoca de que as comunicações e compartilhamentos previstos não configuram violação de:
+
+Sigilo bancário
+Sigilo contratual
+Sigilo comercial
+Nem ensejam qualquer direito a indenização, ressarcimento ou questionamento judicial ou administrativo.
+
+# 13.5. Manutenção de Registros
+A Bass Pago poderá manter registros cadastrais, transacionais, logs de acesso, comunicações, documentos e demais informações relacionadas ao Cliente pelo prazo exigido em:
+
+Lei
+Regulamento
+Orientação regulatória
+Inclusive para:
+
+Fiscalização
+Auditoria
+Investigações internas ou externas
+Defesa de seus direitos
+# 14. VIGÊNCIA, RESCISÃO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
+# 14.1. Vigência
+Estes Termos entram em vigor a partir de sua aceitação pelo Cliente e permanecem vigentes por prazo indeterminado, enquanto houver:
+
+Relacionamento contratual
+Obrigações pendentes
+Efeitos jurídicos decorrentes da utilização da plataforma e dos serviços
+# 14.2. Sobrevivência de Cláusulas
+A rescisão, suspensão ou encerramento da conta, por qualquer motivo, não prejudicará a plena eficácia das cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo:
+
+Uso indevido
+Fraude
+Bloqueio e retenção de valores
+Limitação de responsabilidade
+Indenização
+Cooperação com autoridades
+Gestão de riscos
+Foro
+# 14.3. Tolerância
+A eventual tolerância da Bass Pago quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos será considerada mera liberalidade, não implicando:
+
+Novação
+Renúncia
+Alteração contratual
+Precedente
+# 14.4. Lei Aplicável
+Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
+
+# 14.5. Foro
+Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
+
+Para dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais de atendimento.
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