# POLÍTICA DE PRIVACIDADE

**Última atualização: 9 de fevereiro de 2026**

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## 1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

### 1.1. Finalidade da Política

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as diretrizes
adotadas pela **Bass Pago Instituição de Pagamento** ("Bass Pago") para
a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados
pessoais no âmbito de seus sites, aplicativos, APIs, plataformas
tecnológicas, produtos e serviços digitais.

### 1.2. Conformidade Legal

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

-   Lei nº 13.709/2018 -- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)\
-   Normas aplicáveis às instituições de pagamento\
-   Diretrizes do Banco Central do Brasil\
-   Boas práticas de governança e segurança da informação

### 1.3. Instrumentos Complementares

Os produtos e serviços da Bass Pago podem estar sujeitos a termos
específicos, contratos, regulamentos operacionais e políticas de
parceiros ou instituições envolvidas.

### 1.4. Aceitação

Ao utilizar os serviços da Bass Pago, o Usuário declara que leu,
compreendeu e concorda com esta Política, que complementa os Termos de
Uso.

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## 2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD.

### 2.1. Dados Pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

### 2.2. Dados Pessoais Sensíveis

Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou relativos à
saúde.\
Tratados apenas quando estritamente necessários e com base legal
adequada.

### 2.3. Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

### 2.4. Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais.

### 2.5. Controlador

A Bass Pago, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos
dados.

### 2.6. Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome da Bass
Pago.

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## 3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento ocorre com fundamento em pelo menos uma das bases legais
previstas na LGPD, incluindo:

-   Cumprimento de obrigação legal ou regulatória\
-   Execução de contrato\
-   Exercício regular de direitos\
-   Legítimo interesse\
-   Proteção do crédito\
-   Consentimento, quando aplicável

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## 4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

### 4.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

-   Nome, CPF/CNPJ, data de nascimento\
-   Documentos de identificação\
-   Endereço, telefone e e-mail\
-   Dados empresariais\
-   Informações para validação de identidade (KYC)\
-   Informações fornecidas em comunicações e atendimentos

### 4.2. Dados Obtidos de Terceiros

-   Bases públicas ou privadas\
-   Bureaus de crédito\
-   Informações permitidas por lei

### 4.3. Dados Técnicos e de Navegação

-   Endereço IP\
-   Identificadores de dispositivo\
-   Cookies\
-   Geolocalização, quando autorizada

### 4.4. Dados Transacionais

-   Informações sobre transações\
-   Logs operacionais e trilhas de auditoria

### 4.5. Dados de Terceiros

O Usuário declara possuir autorização legal para fornecer dados de
terceiros.

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## 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

### 5.1. Prestação de Serviços

-   Execução e gestão dos serviços\
-   Identificação e autenticação

### 5.2. Conformidade Legal

-   Cumprimento de obrigações regulatórias\
-   Prevenção a fraudes e ilícitos

### 5.3. Atendimento

-   Suporte técnico\
-   Comunicação institucional e operacional

### 5.4. Desenvolvimento

-   Melhoria de produtos e serviços\
-   Análises e relatórios, preferencialmente anonimizados

### 5.5. Exercício de Direitos

-   Defesa em processos judiciais ou administrativos

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## 6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

-   Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos\
-   Instituições financeiras e arranjos de pagamento\
-   Empresas do grupo econômico\
-   Autoridades competentes\
-   Terceiros envolvidos em operações societárias

Sempre mediante cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

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## 7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Quando aplicável, serão observadas as garantias previstas na LGPD.

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## 8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Bass Pago adota medidas técnicas e administrativas adequadas para
proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou
divulgação indevida.

Incluem:

-   Controles de acesso\
-   Criptografia\
-   Monitoramento e auditoria\
-   Políticas internas e treinamentos

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## 9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das
finalidades e obrigações legais, podendo alcançar até 10 anos.

Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese
legal diversa.

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## 10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

-   Confirmação de tratamento\
-   Acesso aos dados\
-   Correção\
-   Anonimização ou eliminação, quando aplicável\
-   Portabilidade\
-   Informação sobre compartilhamento\
-   Revogação de consentimento\
-   Oposição ao tratamento

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## 11. COOKIES

A Bass Pago utiliza cookies para garantir funcionamento adequado,
melhorar experiência e apoiar análises de desempenho.

O Usuário pode gerenciar cookies em seu navegador.

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## 12. ENCARREGADO (DPO)

A Bass Pago mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais,
contatável pelos canais oficiais divulgados em seu site.

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## 13. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente
estará disponível nos canais oficiais.

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## 14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Bass Pago para dirimir
eventuais controvérsias.

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Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contato pelos canais
oficiais ou com o Encarregado (DPO).
